BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma semana após rejeitar três ações contra a chapa derrotada de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) volta a julgar, nesta terça-feira (24), um pacote de processos que pedem a inelegibilidade do ex-presidente –desta vez com perspectiva menos favorável a ele.
Foram pautadas pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, ações que acusam o ex-presidente de ter usado as comemorações do bicentenário da Independência, no ano passado, para fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público.
As ações foram apresentadas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que concorreu à Presidência, e pelo PDT.
Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.
Mesmo se condenado neste novo processo, não há efeito prático em ampliar o período de inelegibilidade.
No entanto, além da possibilidade de multa e do desgaste político, uma eventual nova condenação de Bolsonaro no TSE também pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele.
A ação de Thronicke sobre o 7 de Setembro afirma que houve abuso de poder político e de poder econômico nos atos do ano passado.
Ela argumentou que houve um incremento substancial de recursos que normalmente são designados para as festividades e que os eventos oficiais foram situados próximos de comícios do então candidato à reeleição.
O PDT reforçou as acusações. “O que ocorreu [no 7 de Setembro] foi a demonstração e posterior profusão de ideais vinculadas à candidatura à reeleição do investigado, no contexto de um desfile cívico comemorativo do bicentenário da Independência do Brasil que deveria estar umbilicalmente interligada ao interesse público”, diz a peça do partido, assinada pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros.
“Mais ainda, utilizou-se de todo aparato estatal para estruturar o ato, especificamente porque o desfile foi custeado com o erário público, em Brasília, bem como também o seu conteúdo foi veiculado através da TV Brasil.”
A defesa de Bolsonaro argumentou nos processos que não houve uso ilegal, com fim eleitoral, das comemorações de 7 de Setembro.
Segundo o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, as comemorações do evento cívico ocorreram “de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial”.
“Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas”, disse o advogado.
Ele acrescentou, porém, que após o encerramento da agenda oficial, o então presidente, “já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”.
“Da mesma forma que outros candidatos poderiam ter feito, naquele exato momento e ao longo de todo o dia”, disse a defesa.
Nessas ações, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.
Em 17 de setembro, o TSE rejeitou três ações contra Bolsonaro que estavam em julgamento pela corte. Mas, naqueles casos, o próprio Gonet se manifestou contra as ações e o resultado era esperado.
Duas tratavam de lives de governo feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto; e outra de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo.
As ações sobre as lives foram apresentadas à corte pelo PDT.
A nova leva de ações contra Bolsonaro no TSE será julgada um mês antes de o ministro Benedito Gonçalves deixar o posto de corregedor do tribunal.
Benedito, relator dos casos, fica até o dia 9 de novembro na Corregedoria. Seu sucessor é o ministro Raul Araújo Filho, conhecido por sua proximidade com o campo político conservador. Em junho, quando o TSE declarou Bolsonaro inelegível, Araújo votou a favor do ex-presidente e acabou vencido.
Além de ações contra Bolsonaro, o TSE também rejeitou dois processos contra a chapa do presidente Lula (PT), em julgamento que aconteceu na quinta-feira (19).
Os 7 de Setembro sob Bolsonaro
Em 2022
Bolsonaro promoveu atos de campanha, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de repetir insinuações golpistas. No TSE, é acusado de abuso de poder político e econômico e de uso indevido dos meios de comunicação
Em 2021
Fez ataques ao STF, ameaçou desrespeitar ordens judiciais e disse que só sairia morto da Presidência. A forma como inflamou apoiadores é um dos exemplos da escalada na retórica golpista do ex-presidente –considerado pela CPI do 8/1 como mentor intelectual dos ataques às sedes dos três Poderes em janeiro em 2023.
Em 2020
Na pandemia e sem vacinas, houve cerimônia curta na frente do Palácio da Alvorada, de 16 minutos. Bolsonaro ficou sem máscara e cumprimentou a plateia
Em 2019
O primeiro desfile de Bolsonaro na Presidência ocorreu ante a erosão de sua popularidade e constrangimentos entre o então presidente e o à época ministro da Justiça e agora senador, Sergio Moro (União Brasil-PR)
JOSÉ MARQUES / Folhapress
