BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a reunião com líderes da Casa que discutiria a pauta da semana prevista nesta terça-feira (24) para a quarta (25), colocando dúvidas sobre a votação do projeto de lei de tributação de fundos exclusivos e offshores em plenário ainda nesta terça.
Segundo líderes ouvidos pela reportagem, o PL só deverá ser votado a partir de quarta-feira. À reportagem, Lira diz que o adiamento da reunião significa que os parlamentares estão “ajustando as dificuldades do texto”.
“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu adiar de hoje para amanhã a reunião dos líderes que definirá a pauta da Casa. O objetivo do presidente da Câmara é procurar um consenso no colégio de líderes”, afirmou nota enviada pela assessoria de Lira.
Um dos pontos que enfrenta resistência no texto envolve a tributação dos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Como a Folha de S.Paulo mostrou, a bancada ruralista rejeitou as mudanças propostas pelo Ministério da Fazenda e ameaça boicotar a votação do projeto.
Uma das principais forças da Câmara, a bancada reúne cerca de 300 deputados e sua posição contrária poderia dificultar a aprovação em plenário do texto.
Há também uma discussão sobre uma eventual alteração na alíquota de cobrança de impostos sobre os fundos offshores e fundos exclusivos.
À tarde, o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que tanto a tributação dos Fiagros quanto a eventual alteração da alíquota são temas que ainda não estão acertados e que falta chegar a um acordo sobre eles. Mas ressaltou que nenhum deles “interdita” a aprovação do projeto em plenário. “É natural que exista uma negociação na reta final, uma recalibração”, disse o parlamentar.
Sobre as alíquotas, ele indicou que poderá sugerir um “alinhamento” na cobrança anual dos fundos offshore e onshore para um valor de 15%. Como compensação, ele sinalizou aumentar de 6% para 8% a alíquota sobre o estoque de rendimentos desses fundos.
Sobre o Fiagros ele voltou a defender o modelo apresentado à FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) na semana passada de não mexer no número de cotistas (proposta do governo federal), mas avançar na composição do fundo. “Tenho insistido que a tese dos 30% fecha as torneiras”, disse Pedro Paulo.
Por outro lado, o relator indicou que a votação ou não em plenário não se restringe somente ao texto, mas também a questões políticas. Ele disse que quem toma a decisão de pautar o projeto são os líderes partidários e o presidente da Câmara. “Esse é um projeto importante para o governo, é um projeto que a base tem que estar absolutamente alinhada. A gente falou aqui de questões de texto, tem as extratexto.”
Segundo relatos de líderes feitos à reportagem, há um fator político que teria contribuído para o adiamento da votação nesta terça, além das questões do mérito da proposta. Eles dizem que há uma insatisfação sobre o que classificam como o não cumprimento de acordos por parte do Executivo, entre eles a demora em efetivar a troca do comando da Caixa Econômica Federal.
A votação do PL na Câmara já foi adiada ao menos duas vezes. O projeto é considerado prioritário para a equipe econômica elevar a arrecadação federal.
Na semana passada, líderes da Câmara adiaram a votação em plenário do projeto de lei, contrariando expectativas de parlamentares e membros do governo. Na ocasião, eles indicaram que o texto poderia ser apreciado nesta terça (24), quando Lira e algumas lideranças já teriam voltado de viagem internacional.
O parecer apresentado no último dia 3 pelo relator prevê a redução da alíquota da tributação sobre os ganhos acumulados até agora por investimentos fora do país e de fundos exclusivos de investimento no Brasil de 10% para 6%.
O texto também prevê que os lucros obtidos com recursos mantidos em offshores serão tributados em até 22,5% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.
O projeto está trancando a pauta da Câmara -ou seja, salvo exceções (por exemplo, propostas de emendas à Constituição), nenhuma outra proposta pode avançar até que ela seja deliberada.
Está prevista na ordem do dia desta terça a votação de duas PECs: uma que institui o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco; outra que inclui o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
