BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O advogado da chapa derrotada de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições do ano passado, Tarcísio Vieira, voltou a se queixar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da celeridade das ações que podem resultar em condenação de inelegibilidade contra o ex-presidente.
Ao se manifestar no julgamento de ações que acusam o ex-presidente de ter usado as comemorações do Sete de Setembro para fazer campanha eleitoral com dinheiro público, nesta terça-feira (24), Tarcísio disse que pedidos que fez para ouvir três testemunhas foram negados, e que isso é prejudicial ao processo.
“Celeridade é importante, mas a certeza jurídica é ainda mais importante”, afirmou Tarcísio.
Em julgamento anterior, o advogado já havia dito que as ações que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram “rito anômalo” no TSE, o que foi rebatido pelo corregedor e relator das ações, Benedito Gonçalves, que defendeu “dinamismo” na tramitação das ações.
As ações que estão em julgamento foram apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que afirmam que Bolsonaro utilizou as comemorações do bicentenário da Independência, no ano passado, para a campanha.
Tarcísio, ao se manifestar, questionou o motivo de o julgamento não tramitar em conjunto com uma ação apresentada pela coligação de Lula (PT), que também tratava de temas como o uso de tratores no evento.
Para o advogado, sem essa ação, “o risco de desnaturação de um julgamento, harmônico, uniforme e estável é real”.
Antes de Tarcísio, se manifestaram o advogado do PDT, Walber Agra, e de Thronicke, Marilda Silveira.
Agra disse que as condutas de Bolsonaro nesta ação “são bem mais graves” do que as anteriores.
“Nós temos aqui um caráter sistêmico de infrações”, disse Agra, afirmando que o objetivo era “matar a democracia”, por meio da tentativa de burlar o processo eleitoral e deslegitimar o TSE.
Já Marilda disse que, no evento, “o que se viu foi um uso, com todo respeito, descarado da posição de chefe de Estado”, no maior e mais importante evento cívico daquele ano e com “o objetivo claro de impulsionar campanha”.
Ela afirma que se percebe que o evento foi eleitoral “no constrangimento da narradora da TV Brasil”, que transmitia o desfile cívico antes de Bolsonaro se deslocar, em Brasília, para o palanque eleitoral.
“[A narradora] diz ‘o presidente desce à tribuna de honra e caminha para…’, silêncio, ‘está terminado o desfile’. Ela não pode dizer para onde ele está caminhando”, afirmou Marilda, acrescentando que 15 minutos depois foi iniciado o evento eleitoral de Bolsonaro.
“No Rio de Janeiro foi ainda pior, porque o evento foi deslocado de lugar para coincidir com o evento de campanha”, afirmou a advogada de Thronicke.
Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.
Na semana passada, outras três ações foram rejeitadas pela corte. Duas delas tratavam de lives de governo feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto, e a terceira de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo.
Mesmo se condenado neste novo processo, não há efeito prático em ampliar o período de inelegibilidade. No entanto, uma condenação pode ter aplicação de multa, causar mais desgaste político e gerar elementos que engrossem outras ações contra o ex-presidente.
Os processos foram pautados pelo presidente da corte, Alexandre de Moraes, e são relatados pelo corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves.
Gonçalves deixa a corte eleitoral em novembro e será substituído na Corregedoria pelo ministro Raul Araújo, que é visto como de tendência conservadora.
Antes da mudança, o tribunal julgou uma série de ações relativas à eleição presidencial do ano passado, cujo segundo turno foi disputado por Bolsonaro e Lula.
A ação de Thronicke sobre o 7 de Setembro afirma que houve abuso de poder político e de poder econômico nos atos do ano passado.
Ela argumentou que houve um incremento substancial de recursos que normalmente são designados para as festividades e que os eventos oficiais foram situados próximos de comícios do então candidato à reeleição. O PDT reforçou as acusações.
A defesa de Bolsonaro argumentou nos processos que não houve uso ilegal, com fim eleitoral, das comemorações de 7 de Setembro.
No processo, Tarcísio Vieira afirmou que as comemorações do evento cívico ocorreram “de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial”.
“Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas”, disse o advogado.
Ele acrescentou, porém, que após o encerramento da agenda oficial, o então presidente, “já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”.
“Da mesma forma que outros candidatos poderiam ter feito, naquele exato momento e ao longo de todo o dia”, disse a defesa.
Nessas ações, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.
Em 17 de setembro, quando o TSE rejeitou as três ações contra Bolsonaro, o próprio Gonet se manifestou contra as ações e o resultado era esperado.
JOSÉ MARQUES / Folhapress
