A cidade de Araçatuba abre as portas para a participação ativa da sua comunidade no planejamento financeiro municipal. Os cidadãos têm até a próxima terça-feira, dia 31 de outubro, para encaminhar suas sugestões e propostas em relação ao projeto de lei nº 143/2023. Esse projeto estima a receita e estabelece as despesas do Município para o exercício de 2024 e é conhecido como LOA (Lei Orçamentária Anual). Atualmente, a proposta já está em tramitação no Poder Legislativo araçatubense.
Para participar, os interessados podem enviar suas ideias por e-mail para [email protected] ou entregá-las diretamente na Secretaria Geral Legislativa da Câmara, localizada na Praça 9 de Julho, 26, no coração do Centro da cidade.
Uma oportunidade adicional de envolver a comunidade está marcada para a terça-feira, 31 de outubro, às 10h. Nesse horário, a Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento organizará uma audiência pública com o objetivo de coletar sugestões e considerações. É importante destacar que a participação popular na elaboração das peças orçamentárias é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 da Net) e também estará disponível nas redes sociais, como YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br. Esta é uma oportunidade valiosa para os moradores de Araçatuba contribuírem ativamente no planejamento financeiro da cidade e garantirem que suas vozes sejam ouvidas no processo de decisão orçamentária para o ano de 2024.
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