Na próxima segunda-feira, 30 de outubro, às 19h, o Plenário de Araçatuba se reunirá para a 34ª sessão ordinária do ano, durante a qual serão analisados e votados oito itens de importância. Dentre eles, sete matérias são de responsabilidade do Executivo Municipal.
Quatro destas propostas estão em regime de urgência. Uma delas visa autorizar o Executivo a realizar a doação de um imóvel à Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates. Esta entidade desempenha atividades assistenciais e oferece suporte na área da saúde a pessoas com deficiência neurológica.
Outra matéria em regime de urgência autoriza o município a contrair operações de crédito com outorga de garantia junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
Adicionalmente, a pauta aborda a regularização de domínio de área em benefício da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, que está em funcionamento no local há mais de 40 anos. Também está em discussão a fixação de gratificação para os agentes de contratação (R$ 1.704,66) e a equipe de apoio (R$ 1.022,79) que atuam nas licitações públicas.
ALTERAÇÕES NA LDO E PPA
Além disso, o Executivo apresenta propostas que trazem modificações nos projetos relacionados ao Plano Plurianual do Município de Araçatuba para o período de 2022 a 2025 e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Essas alterações são necessárias para garantir a compatibilidade entre as peças do planejamento orçamentário.
Outro projeto em pauta autoriza a Prefeitura a alienar uma área de terra localizada no Loteamento Paquerê à Fazenda do Estado de São Paulo, visando a construção de um prédio escolar.
O vereador Dr. Jaime (PSDB) também propõe um decreto legislativo que confere o Título de Cidadão Araçatubense ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho.
No Pequeno Expediente, quatro vereadores, Maurício Bem Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos), estão inscritos. Cada parlamentar disporá de dez minutos para abordar temas de sua escolha.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e também estará disponível no Facebook e no Canal da Câmara no YouTube, através do site oficial.
