BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Apesar do calendário apertado até o fim do ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), diz que a proposta da Reforma Tributária precisa ser promulgada ainda em 2023.
A reforma nos tributos sobre o consumo foi encampada por Lira e avançou de forma inédita após o presidente da Câmara ter levado o tema ao plenário em julho. O texto recebeu aval de ampla maioria dos deputados e seguiu ao Senado, onde deve ser aprovado ainda nesta semana.
Por estar sendo modificada pelo Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) precisará voltar à Câmara para novas deliberações.
“Tem que”, disse Lira em café da manhã com jornalistas quando perguntado se o texto pode ser promulgado ainda neste ano.
De acordo com ele, a Câmara deve direcionar o debate apenas para a parte da PEC que sofrer alterações por parte dos senadores o que contribuirá para agilizar os trabalhos. “O texto comum a gente não discute. A gente discute o que for alterado”, afirmou.
Segundo ele, a parte que for de comum acordo entre as casas pode até mesmo ser promulgada diretamente ficando o restante para uma discussão mais prolongada.
Enquanto a Reforma Tributária avança, Lira também tem conversado com o Executivo sobre o andamento de outros pontos da agenda defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). O chefe da equipe econômica tem buscado elevar as receitas federais como forma de perseguir a meta proposta para 2024 um déficit zero, objetivo cuja viabilidade é vista com ceticismo pelo mercado.
Lira tem mostrado nos últimos dias uma posição pouco flexível em relação ao debate da mudança da meta. Para ele, o governo não pode ignorar as regras previstas pelo próprio arcabouço, que prevê consequências práticas em caso de um eventual descumprimento do objetivo traçado para as contas públicas como o menor espaço para despesas.
“O que acontece quando [o resultado] vem abaixo [da meta]? Tem as consequências. Tem baixa de despesa”, afirmou Lira.
Enquanto a discussão sobre a meta continua, um dos principais itens do pacote de reequilíbrio fiscal defendido por Haddad tem sido o texto que muda as regras de benefícios do ICMS.
Esses benefícios são concedidos por governadores a empresas e reduzem a base de arrecadação federal. Nos cálculos oficiais, o texto tem potencial de gerar R$ 35 bilhões em receitas no ano que vem.
Haddad já pediu para a proposta seguir por meio de MP (medida provisória) para que a tramitação seja mais rápida, mas o presidente da Câmara afirma que o problema maior não é a forma e sim a resistência demonstrada por estados e iniciativa privada ao conteúdo do texto. De qualquer forma, Lira afirma que a Câmara vai tentar solucionar os problemas em prol da proposta.
“Ela [proposta do ICMS] está com problema de mérito. A gente vai tentar [resolver], como sempre fizemos”, afirmou.
Como pano de fundo nas negociações na reta final do ano, está um projeto de lei voltado a projetos sustentáveis. O texto é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e foi encampado por Lira.
A proposta cria um fundo, a ser abastecido por créditos (tributários ou de precatórios) detidos por empresas perante a União, com o objetivo de financiar projetos ligados à transição energética. A administração ficaria a cargo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Um dos trechos concede descontos em dívidas tributárias para empresas que quiserem aportar no fundo para investir em projetos sustentáveis por isso, há impacto para os cofres públicos. São beneficiados pela proposta projetos de empresas das cadeias de etanol, bioquerosene, biodiesel, biometano, hidrogênio verde e outros segmentos ligados à energia renovável (como solar e eólica) e à transição energética.
A proposta já foi apresentada pelo próprio Lira a Haddad, mas ainda não recebeu uma resposta formal da Fazenda acerca do mérito.
FÁBIO PUPO / Folhapress
