Fazer o bem ao meio ambiente e ao mesmo tempo garantir uma renda extra. Esta é a proposta do Programa Mar Sem Lixo, que começou a valer nesta terça-feira (07/11) em Guarujá. Os pescadores artesanais que aderirem à iniciativa poderão receber entre R$ 16 a R$ 653.
Segundo a prefeitura, a iniciativa estimula os profissionais a removerem os resíduos recolhidos nas redes de arrasto e nos mares. O programa faz parte do Governo do Estado, por meio da Fundação Florestal. O prazo para a inscrição vai até o dia 15 de novembro.
Os interessados podem efetuar o cadastro na sede Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), que fica na Avenida Santos Dumont, 640, no Santo Antônio e também na Colônia de Pesca de Guarujá, localizada na orla da Praia do Perequê. O horário do expediente é das 9h às 16h. Já para o próximo dia 24, a orla do Perequê será o Ponto de Recebimento de Resíduos Retirados do Mar.
A administração informa que os pescadores da cidade já entregam, voluntariamente, diversos resíduos coletados no Projeto Nossos Mares. Mais de 7 toneladas encontradas nas zonas costeiras de três cidades chegam a ser contabilizadas em 12 meses.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Sousa, a nova política pública certamente fortalecerá a causa.
“O nosso compromisso é incentivar práticas sustentáveis e reconhecer o trabalho árduo dos pescadores. Vamos concentrar mais esforços, além de caminhar, a passos largos, para o esperado Programa Municipal de Combate ao Lixo no Mar”, destaca.
Requisitos
De acordo com a prefeitura, para se tornar um Provedor de Serviços Ambientais (PSA) é preciso residir no Município e atender a alguns critérios, como ser pescador de arrasto de camarão (simples ou duplo) e de embarcações com Arqueação Bruta (AB) igual ou menor que 20.
No ato da solicitação, será necessário apresentar cópias do documento oficial com foto e CPF; do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou do protocolo inicial e, por fim, uma declaração que comprove as atividades de produção do profissional.
Crédito em cartão alimentação
Na prática, a partir da entrega de um quilo de resíduos no PRRM de Guarujá, os pescadores artesanais já ganham dinheiro. O valor inicial da tabela é R$ 16 e pode chegar a R$ 653 revertidos em créditos mensais no cartão alimentação.
A recompensa corresponderá ao volume de materiais contabilizado após limpeza bruta, conforme a lista de referência. Durante os períodos de defeso do camarão, em que fica proibido o arrasto da espécie, não haverá pagamento do benefício, exceto por indicação da Fundação Florestal.
A ação pioneira de conservação marinha e geração de renda tem, ainda, o objetivo de embasamento científico. Isso porque uma vez submetidos à triagem e destinação às cooperativas parceiras, os resíduos são registrados em uma base de dados que considera aspectos como “tipo” e “fontes geradoras”. A sistematização dessas informações é pioneira no Brasil e permite subsídios a pesquisas e futuras políticas públicas.
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