A Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL) deixou de efetuar os pagamentos dos salários de 192 funcionários do pronto-socorro de Birigui (SP) no último dia 8. O motivo alegado pela instituição foi a falta de repasse da verba mensal por parte da Prefeitura, responsável pela gestão do serviço.
Conforme a BHCL, a dívida acumulada do município ultrapassa os R$ 6,9 milhões, referentes aos repasses pendentes de junho a novembro. Desde o final de setembro, a instituição vem limitando seus atendimentos ao estritamente necessário, direcionando recursos prioritariamente para casos classificados como vermelho, laranja e amarelo, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da persistência da situação, a BHCL protocolou, na tarde de quarta-feira, uma Notícia Fato de Irregularidade no Ministério Público do Trabalho (MPT), buscando intervenção. O documento solicita a notificação do município sobre os termos da representação e a designação de uma audiência de conciliação para proteger os direitos dos 192 trabalhadores afetados.
Caso a conciliação não seja alcançada, a BHCL solicita que o MPT atue como fiscalizador dos direitos coletivos dos trabalhadores e tome medidas legais contra o município para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas.
No documento protocolado no MPT, a gestora do pronto-socorro destaca que o Programa de Trabalho e Contrato estabelece que a administração municipal deve repassar o valor integral até o quinto dia útil do mês subsequente. Contudo, a dívida atual da Prefeitura com a BHCL totaliza R$ 6.991.440,59, abrangendo pendências desde junho até outubro.
A BHCL ressalta ao MPT que, devido aos atrasos nos repasses, teve que utilizar recursos destinados às rescisões contratuais dos funcionários para despesas emergenciais, comprometendo o pagamento dos salários referentes a outubro.
A instituição destaca a necessidade urgente de aproximadamente R$ 591,5 milhões para o pagamento da folha salarial de outubro e R$ 1.361.948,16 para as rescisões contratuais. Alerta ainda que, com o contrato previsto para encerrar em 6 de dezembro, é essencial que o município assuma as responsabilidades trabalhistas ou exija que uma nova OSS (Organização Social de Saúde) arque com essas obrigações.
A BHCL conclui na representação que a ausência dos repasses por parte da administração municipal de Birigui viola princípios fundamentais da administração pública, especialmente os da continuidade dos serviços públicos e eficiência.
A reportagem buscou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui para esclarecimentos sobre os atrasos nos repasses, e a resposta oficial informa que os pagamentos estão sendo feitos conforme a disponibilidade de caixa, destacando que a Prefeitura está em contato com a BHCL para resolver as questões pendentes.
O Ministério Público do Trabalho anunciou, por meio de nota, que marcou uma audiência de mediação para a próxima terça-feira (14), visando buscar um acordo entre a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, a Prefeitura e demais partes envolvidas no impasse.
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