O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicou o Ministério Público Federal (MPF), que concorda em transferir a pena de prisão do jogador Robinho para o Brasil e forneceu os endereços em que ele deve ser notificado.
O ex-atleta foi condenado em todas as instâncias por estrupo coletivo na Itália. Não cabe mais recurso para esse caso. Como ele está no Brasil, a Justiça italiana pediu, na semana passada, que ele cumpra a pena em território brasileiro. Agora, cabe ao STJ analisar se a sentença italiana atende os requisitos para ser cumprida no Brasil.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, declarou que Robinho deverá apresentar seus argumentos contra a prisão.
“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação”, escreveu o subprocurador.
