A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) pode ser implantada no Guarujá. Com isso, os turistas que visitarem a cidade podem ter que pagar o novo valor. O assunto será discutido em audiência pública nesta sexta-feira (24/11), às 18h.
De acordo com a prefeitura, trata-se de uma iniciativa já adotada por diversos destinos brasileiros. O objetivo é diminuir os impactos gerados pelo grande número de pessoas e veículos que entram no município. Assim, vai reforçar a proteção do meio ambiente.
Segundo o documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), prevê cobranças diárias sobre o ingresso e a permanência de veículos de fora da Região Metropolitana da Baixada Santista por mais de 3 horas, com valores equivalentes a até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que variam de R$ 4,26 a R$ 119,28, a depender do porte do veículo. A expectativa é que a proposta seja encaminhada à Câmara Municipal ainda neste ano.
O Projeto de Lei será apresentado à população no auditório do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv), localizado na Rua Manoel Hipólito do Rêgo, 84, no Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho. Na oportunidade, serão apresentados todos os detalhes do texto, bem como os objetivos e destinação da TPA.
No entanto, moradores da cidade e das demais cidades da Baixada Santista estarão isentos da cobrança. Contudo, todos devem estar cadastrados. O mesmo valerá para veículos de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, transporte público coletivo e carros fúnebres. Já aqueles que estão a trabalho, abastecendo o comércio local ou de passagem breve (inferior a 3 horas) também não pagarão.
Modelo de outras cidades
Segundo a prefeitura, além de coibir o turismo predatório, a medida contribuirá para o custeio da manutenção de serviços públicos e investimentos em saneamento ambiental. Entre os destinos brasileiros mais procurados que já utilizam a Taxa de Proteção Ambiental estão cidades como Fernando de Noronha, em Pernambuco; Jericoacoara, no Ceará; Bonito, em Mato Grosso do Sul; Paraty, no Rio de Janeiro; e Ubatuba, em São Paulo.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá, a TPA estabelece uma espécie de compensação ambiental. Tudo por conta do grande número de visitantes que a Cidade recebe em períodos de férias, alta temporada e feriados prolongados.
Todo o montante gerado pela taxa será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, que fará o seu emprego prioritariamente em serviços administrativos e medidas mitigatórias ambientais oriundas da degradação ocasionada pela circulação de veículos. O intuito é potencializar a fiscalização, proteção, preservação e conservação do território da cidade.
O monitoramento para aplicação da Taxa de Proteção Ambiental funcionará por meio de sistema de fiscalização eletrônica, a exemplo dos radares. Para isso, a Prefeitura abrirá processo licitatório e contratará uma empresa terceirizada, que será responsável pela instalação de câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas de Guarujá, além do Distrito de Vicente de Carvalho. O foco são pontos estratégicos de acesso, como balsas, rodovias e pontes.
Entrada na Cidade deverá ser registrada em até 72 horas
A cobrança da TPA acontecerá de forma automática. Todos os veículos de fora da Baixada Santista que circularem em Guarujá deverão efetuar cadastro pela internet ou postos físicos de recolhimento definidos pela Prefeitura. Uma vez se enquadrando nos critérios de cobrança, basta efetuar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência.
Os condutores terão até 72 horas para registrar a sua entrada. Entretanto, caso isso não aconteça, o Município emitirá um boleto de pagamento correspondente ao valor das diárias. Além disso, vai aplicar multa prevista na lei.
Periodicamente, os relatórios de movimentação de entrada e saída de veículos no município, bem como os valores arrecadados, serão disponibilizados para consulta no site da Prefeitura.
Confira todos os valores:
- R$ 4,26 para motocicletas, motonetas e ciclomotores (acima de 50 cilindradas);
- R$ 12,78 para veículos de pequeno porte (compactos e médios);
- R$ 17,04 para veículos utilitários (caminhonetes, SUVs, kombis e outros);
- R$ 42,60 + taxa de entrada de veículos de turísticos para vans;
- R$ 55,38 + taxa de entrada de veículos turísticos para microônibus, motorhomes e caminhões (dois eixos);
- R$ 119,28 + taxa entrada de veículos turísticos para ônibus e caminhões (acima de três eixos).
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