BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2024 será de R$ 117,7 bilhões, dos quais R$ 97,2 bilhões serão destinados para a habitação popular.
O Minha Casa, Minha Vida, uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT), será o principal destino dos recursos do fundo, com R$ 95,9 bilhões. O governo quer construir 2 milhões de novas moradias até 2026.
Já a linha Pró-Cotista, que oferece condições melhores para a compra de imóveis por pessoas que têm conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões em 2024.
Além disso R$ 12 bilhões do orçamento do FGTS vão para o saneamento básico e a infraestrutura urbana.
Na comparação com este ano, os recursos iniciais destinados para a habitação no Orçamento do FGTS cresceram pouco menos de R$ 12 bilhões, já que a previsão inicial era de que seriam repassados R$ 85,7 bilhões. Ao longo do ano, esse valor foi revisto para cima e chegou a R$ 109 bilhões.
Os números aprovados nesta terça (29) pelo Conselho Curador do FGTS podem mudar em breve, a depender da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a remuneração do dinheiro que os trabalhadores têm em suas contas.
No momento, há três votos a favor da mudança do índice de correção, igualando ao usado na poupança.
A caderneta rende hoje 6,073% ao ano, enquanto o fundo tem um fator de correção de 3% mais a TR (Taxa Referencial).
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Nesse intervalo, governo e centrais sindicais discutirão o tema.
De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), o eventual pagamento de valores retroativos aos cotistas do fundo custaria R$ 660 bilhões ao Tesouro. Além disso, seriam necessários aportes anuais de R$ 8,6 bilhões.
Outro ponto que influencia o orçamento do FGTS é a mudança nas regras do saque-aniversário, em que o trabalhador faz retiradas anuais do dinheiro do fundo , mas abre mão de sacar seu saldo do FGTS se for demitido. Os dois pontos foram mencionados na reunião do conselho pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), que preside o grupo.
LUCAS MARCHESINI / Folhapress
