SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Mulheres e pessoas negras são maioria entre defensores de direitos humanos que já sofreram algum tipo de ameaça ou criminalização, segundo levantamento publicado nesta quarta (29) pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).
Dos 55 casos de perseguição mapeados entre 2013 e 2022 na capital paulista e região metropolitana de São Paulo, 67,3% tinham mulheres como alvo, e 61,8% miravam pessoas negras.
Intitulado “Ativismo cercado: um diagnóstico da criminalização das lutas sociais em São Paulo”, o relatório aponta ainda que em 56,4% dos casos a perseguição contou com abordagens conduzidas por agentes da Polícia Militar com fins de intimidação.
Segundo o documento, a perseguição acontece também na Justiça. Entre os casos em que houve criminalização -19 dos 55 mapeados-, os crimes em que se baseiam as denúncias vão de desacato e associação criminosa a apologia do tráfico de drogas.
A predominância de mulheres e negros entre os alvos de perseguição, de acordo com o relatório, é um reflexo de políticas cujos impactos se concentram em minorias. Exemplos são a maior participação de pessoas negras entre os mortos pela polícia e no sistema carcerário, cujos impactos afetam mães e companheiras, frequentes na militância.
Os casos foram mapeados por organizações de direitos humanos, em parceria com o IDDD. Grupos de mães de vítimas de violência policial, de apoio a familiares de presos e egressos do sistema penitenciário, de redução de danos e de acesso a moradia estão incluídos na categoria.
Segundo Marina Dias, diretora-executiva do IDDD, os argumentos para criminalizar os movimentos evidenciam o viés de perseguição política. “São acusações frágeis que geram uma série de embates, constrangimentos e receios, porque a pessoa fica numa situação de vulnerabilidade”, diz.
Segundo ela, um dos problemas são abordagens policiais direcionadas contra ativistas, que criam constrangimento, mesmo sem chegar à Justiça. “É uma presença constante de intimidação, que tem consequências na vida da pessoa. Vão até a casa, tocam campainha, aparecem na porta da escola. A pessoa às vezes tem que se afastar da militância.”
Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) afirmou que não não teve acesso ao relatório e não poderia comentá-lo. A pasta disse que a missão da Polícia Militar é garantir os direitos fundamentais de todas as pessoas e que as abordagens policiais são baseadas em critérios técnicos e objetivos. Citou, ainda, a criação de uma Divisão de Cidadania e Dignidade Humana e a publicação de um manual de direitos humanos e cidadania.
As fragilidades dos processos justificam, na avaliação de Fabio Campos, da Amparar (Associação de Amigos/as e familiares de presos/as), a ampliação da categoria de defensores de direitos humanos. “[É preciso] englobar todas as pessoas que de alguma forma defendem direitos sociais básicos, que não necessariamente são representações ou lideranças ativistas.”
Campos integrou um grupo de ativistas que participou do levantamento e aponta que, no universo do sistema carcerário, por exemplo, a primeira violação é a estigmatização de familiares de quem está preso.
“A pena ultrapassa a pessoa do apenado e atinge a família. As pessoas são criminalizadas no cotidiano, no seu território, às vezes no próprio serviço. Não podem, por exemplo, relatar no trabalho que têm alguém preso, como marido ou filho.”
Para Benedito Roberto Barbosa, 63, advogado da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, faltam programas perenes de proteção aos defensores e os que existem não são suficientes, já que na maioria dos casos o Estado é o violador de direitos.
“Seja por ação ou por omissão. São Paulo é o estado mais importante da federação e não tem nenhuma política”, afirmou.
Procurada, a secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo afirma que oferece duas iniciativas de apoio a vítimas e ameaçados -uma é o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita); a outra, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
No âmbito federal, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou, na segunda (27), que o governo tem feito ajustes no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Um dos objetivos, ele diz, é transformar o plano em política de Estado, e o principal benefício previsto é dar condições para que defensores continuem atuando em seus territórios.
LUCAS LACERDA / Folhapress
