O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministro do Planejamento, Simone Tebet, divulgaram nesta quinta-feira (30) o projeto da nova regra fiscal, proposta para substituir o atual teto de gastos, que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação. A nova regra, que precisar ser aprovada pelo Congresso, é mais flexível que a norma atual.
O governo acredita com o chamado arcabouço fiscal vai garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, para que as contas públicas voltem a ficar “no azul”. A meta é zerar o balanço já em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.
A proposta apresentada por Haddad e Tebet pressupõe que as despesas sempre crescerão acima da inflação, embora existam limites mínimos e máximos. Com isso, a receita do governo precisará necessariamente subir. Para aumenar os cofres, o governo conta com outras frentes: a reforma tributária e a apresentação na próxima semana de um pacote para arrecadar de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões, até o fim do ano, de setores pouco taxados ou que não são regulados, além do crescimento da economia.
Veja os principais pontos da nova regra fiscal
1- O crescimento dos gastos no ano será limitado a 70% do avanço das receitas (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências) nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Isso significa que as despesas sempre vão crescer menos do que as receitas. Se a expansão das receitas for de 1%, os gastos poderão crescer 0,7%.
2- – As despesas vão seguir também um outro parâmetro. Terão um crescimento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano. Assim, o governo terá tanto um piso como um limite máximo para as despesas.
Os investimentos, por sua vez, terão um piso, e serão corrigidos, no mínimo, pela inflação
3- Estabelece metas de resultado primário
– Zerar o déficit público da União em 2024;
– Superávit de 0,5% do PIB em 2025;
– Superávit de 1% do PIB em 2026.
– As metas têm intervalo de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos
4- Estabelece gatilhos
– Se o limite da meta de superávit primário for ultrapassado (por exemplo, ficar acima de 0,75% do PIB em 2025), o excedente arrecadado será direcionado para investimentos públicos.
– Se o piso da meta não for atingido (ficar abaixo de 0,25% do PIB em 2025, por exemplo), as despesas poderão crescer apenas 50% do crescimento da receita (e não mais os 70% originais).
5- O que ficou de fora
– O novo arcabouço fiscal não limita despesas como o fundo da educação básica (Fundeb) e o piso da enfermagem, porque já estão previstos na Constituição – o arcabouço vai ao Congresso como projeto de lei.
– A proposta também mantém as regras constitucionais de gastos mínimos com saúde e educação.
