SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apenas 26 candidatos foram aprovados para a última fase do concurso para promotor em São Paulo, e vagas para a carreira abertas no estado podem não ser preenchidas.
O volume de aprovados representa em torno 2% dos cerca de 1.150 candidatos que prestaram a etapa de prova escrita da seleção. Não houve classificados para as vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
O concurso, antes da primeira etapa, recebeu 10.393 inscrições. A prova escrita foi realizada em 6 de agosto, e seus resultados, publicados no dia 10 de outubro. O certame está em andamento, e os aprovados ainda precisarão passar por um exame oral. Para ser aprovado na prova escrita, o candidato precisava obter uma nota mínima de 5 pontos em 10.
O edital do certame previa 75 vagas para o cargo de promotor de Justiça substituto no estado, 4 delas (5%) reservadas a pessoas com deficiência, e 15 (20%) a candidatos negros.
Procurado pela reportagem, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) informou que o número de aprovados na prova escrita só será oficializado depois de encerrada a análise dos recursos dos inscritos, que foram protocolados até o dia 22 de novembro. Os eliminados ainda podiam questionar perguntas e as correções das provas.
O Ministério Público também afirmou que as vagas reservadas para candidatos com deficiência e para pessoas negras observam os percentuais definidos no edital e que pode promover outro concurso se, ao final, o número de aprovados for inferior ao pretendido.
Profissionais do direito e pesquisadores apontaram que, apesar de ainda não serem possíveis observações específicas sobre um concurso em andamento, altas taxas de reprovação como essa são um indicativo preocupante.
“Se você quer diversificar ainda mais o acesso de futuros promotores, uma alternativa é você fazer uma prova que seja mais acessível de uma maneira mais ampla para incluir mais gente”, diz Fábio Kerche, cientista político e professor da Unirio.
Ele salienta que não analisou a prova desse certame do MP-SP, mas que casos como esse, de elevada taxa de reprovação, deveriam “pelo menos acender um sinal amarelo para a instituição”.
Magali Dantas, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), lembra ser costumeiro que vagas reservadas a pessoas negras em concursos públicos não sejam preenchidas.
“Muitas pessoas já enfrentam barreiras que são anteriores ao concurso –menos tempo e recursos para a preparação, responsabilidades familiares, por exemplo– e que limitam a performance na prova”, diz.
Ela também aponta que, no concurso do MP-SP, a falta de aprovações nas vagas reservadas não significa que não haja pessoas negras na lista de ampla concorrência. Mas, para Magali, casos como esse lembram “o que o Vincent Dubois, um teórico francês, chama de o ‘truque da implementação’: a gente implementa [as ações afirmativas], mas a gente não tem resultado”.
Irapuã Santana, advogado e presidente da Comissão de Igualdade Racial da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), considera que concursos com alta taxa de reprovação são uma perda de dinheiro público devido à baixa eficiência, além de descumprirem determinações legais pelas reservas de vagas.
“Se você chega e faz uma prova que ninguém passa, você não está cumprindo a Constituição, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de Cotas, nem a resolução da sua instituição.”
Estevão Silva, advogado e presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan), diz ser importante a implementação de cotas em todas as fases. Ele também salienta que casos como o desse concurso poderiam se beneficiar de vagas reservadas cumulativas –ou seja, um sistema em que as vagas reservadas não preenchidas reapareceriam para disputa no certame seguinte.
O concurso anterior para a Promotoria paulista, com inscrições abertas em 2021, teve 309 aprovados na prova escrita. Ao final, 126 candidatos foram empossados como novos membros do MP-SP em março deste ano.
RENATO BROCCHI / Folhapress
