A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) começa a discutir a privatização da Sabesp, companhia de saneamento de São Paulo, em plenário, nesta segunda-feira (4). Para ser aprovado, o Projeto de Lei precisa de pelo menos 48 votos dos 94 deputados paulistas.
O governo do estado justifica que a venda da companhia será feita para “ampliar investimentos” e “universalizar o acesso ao saneamento básico“. Já os trabalhadores da empresa, movimentos sociais e sindicatos alegam que a medida poderá resultar em precarização do trabalho e deixar a conta mais cara.
Três dias antes de entregar o projeto, o governador Tarcísio de Freitas liberou R$ 73 milhões em emendas a deputados da base e de oposição. A maior parcela repassada a deputados do PSD, partido de Gilberto Kassab, responsável pela articulação política do governador, além do PSDB e PT.
O processo de desestatização da empresa pode ser concluído até a quarta-feira, de acordo com o relator da proposta, deputado Barros Munhoz (PSDB).
O projeto de Lei 1501/2023 que dá autorização ao governo para fazer a oferta pública das ações da empresa, foi aprovado no dia 22 de novembro. Foram 27 votos a favor e 8 votos contra. Nesse texto, enviado às comissões, foi incluída a garantia de estabilidade dos servidores da Sabesp por 18 meses.
O acesso à água é um Direito Humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas e está entre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável previstos até 2030.
No caso da água, a agenda prevê que governos precisam “alcançar o acesso universal e equitativo a água potável para todos” e “apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento”.
Na grande São Paulo, mais de trezentas mil pessoas ainda não têm acesso a água, um milhão e trezentas mil pessoas não têm coleta de esgoto e cerca de 55% do esgoto não é tratado, de acordo com o sistema nacional de informações sobre saneamento, do Ministério das Cidades.
