SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Trabalhadores formais e servidores públicos ainda podem sacar R$ 535,8 milhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep 2023. O montante pode ser retirado até 28 de dezembro deste ano.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que administra os valores, mais de 540 mil profissionais com direito ao abono ainda não fizeram o saque. Do total, 153,6 mil são referentes ao PIS e 387, 3 mil são do Pasep.
O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada com emprego formal. O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.
Tem direito ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor recebendo até dois salários mínimos no ano-base. Além disso, é preciso estar inscrito há ao menos cinco anos no programa e ter os dados informados corretamente pelo empregador ao ministério na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A consulta para saber se tem direito é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Quem é cliente da Caixa ou do Banco do Brasil já recebeu o dinheiro diretamente na conta, nas datas de pagamento conforme o calendário anual do PIS/Pasep.
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COMO FAZER A CONSULTA
PELA INTERNET
1 – Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com gov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício
PELO APLICATIVO
1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber
O PIS é pago conforme o mês de aniversário e o Pasep leva em consideração o dígito final do registro de servidor. Os dois, no entanto, podem ser retirados até 28 de dezembro deste ano.
Neste ano, foram pagos R$ 24,2 bilhões de um total de R$ 24,5 bilhões disponíveis aos trabalhadores. Ao todo, 24 milhões de profissionais têm direito ao benefício. O valor varia conforme o número de meses trabalhadores no ano-base.
Quem trabalhou 12 meses seguidos recebe até um salário mínimo, em R$ 1.320 neste ano.
QUANTO É POSSÍVEL RECEBER DE ABONO DO PIS/PASEP 2023
Meses trabalhados – Valor do abono (em reais)
1 – 109
2 – 217
3 – 326
4 – 434
5 – 543
6 – 651
7 – 760
8 – 868
9 – 977
10 – 1.085
11 – 1.194
12 – 1.302
QUEM TEM DIREITO AO ABONO?
Tem direito ao abono do PIS/Pasep o trabalhador que, no ano-base de 2021:
– Exerceu atividade remunerada com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2021
– Recebeu até dois salários mínimos, em média
– Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
– Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais e no eSocial
GOVERNO TAMBÉM PAGOU COTA DO PIS/PASEP
Neste ano, o governo pagou R$ 24 bilhões de cota do PIS/Pasep a 10,5 milhões de trabalhadores. Os valores foram liberados em agosto. A cota é diferente do abono salarial. Até 1988, as empresas faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm direito.
Depois, a Constituição alterou as regras e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS.
Já o abono salarial é um valor pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos, em média. O valor do abono do PIS/Pasep é proporcional aos meses de trabalho, limitado ao salário mínimo do ano de saque.
VALORES PASSARAM A SER LIBERADOS EM 2018
Em junho de 2018, o governo de Michel Temer liberou R$ 39 bilhões das cotas do Fundo PIS/Pasep para trabalhadores ou seus herdeiros que ainda não tinham sacado os valores. O dinheiro foi liberado em lotes, pagos entre junho e setembro.
Na época, o resgate ainda era feito na Caixa, para quem tinha carteira assinada como trabalhador da iniciativa privada, e no Banco do Brasil, no caso dos servidores.
Desde que as cotas do PIS/Pasep passaram a ser administradas pelo FGTS, em 2020, a Caixa já realizou 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.
CRISTIANE GERCINA / Folhapress
