BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A bancada ruralista e a base do governo federal chegaram a um acordo parcial para a manutenção de parte dos vetos aplicados pelo presidente Lula (PT) sobre o projeto de lei do marco temporal.
Pelo acertado após uma reunião na tarde desta terça-feira (12), serão mantidas as vedações a três dispositivos: o que flexibilizava o contato com indígenas isolados, o que permitia o uso de transgênicos dentro dos territórios e o que abria brecha para revisão de demarcações por “aculturamento”. O acordo foi confirmado à reportagem, sob condição de anonimato, por membros da base governista e dos ruralistas presentes na reunião.
A sessão do Congresso que deve analisar os vetos do marco temporal já foi adiada uma série de vezes e está marcada a próxima quinta-feira (14).
Os trechos não contemplados pelo acordo serão decididos pelo voto -atualmente, a bancada ruralista é a mais poderosa da Câmara e também forte no Senado, e deve tentar revogar todas as outras vedações, inclusive a da própria tese do marco.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o projeto trata de diversos assuntos além de estritamente o marco temporal, que determina que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, na data da promulgação da Constituição.
O texto, por exemplo, tinha brechas que poderiam permitir a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas. Ambientalistas e o movimento indígena viam espaço para permitir garimpo, atividade agropecuária, abertura de rodovias, linhas de transmissão de energia ou instalação de hidrelétricas, além de contratos com a iniciativa privada e não indígena para empreendimentos.
A tese do marco temporal é defendida pela bancada ruralista, que apontada a necessidade de segurança jurídica, e criticada como inconstitucional pelos indígenas, que argumentam que o direito às terras é anterior à criação do Estado brasileiro e que, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal e, sim, deve ser determinado por meio de estudos antropológicos.
Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu contra a tese do marco temporal, utilizando dentre outros este argumento defendido por indígenas.
Em reação, a bancada ruralista no Congresso aprovou um projeto de lei que instituiu o marco na legislação. A proposta, então, foi vetada quase integralmente por Lula.
Um dos artigos do projeto, e que foi vetado pelo presidente, dava aval para o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
Em outro ponto polêmico, e que também acabou vetado por Lula, a proposta abria brecha para que terras demarcadas fossem retomadas pela União, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
Pelo acordo, estes dois vetos devem ser mantidos, além do dispositivo que permitia a plantação de transgênicos nos territórios dos povos.
JOÃO GABRIEL / Folhapress
