SANTIAGO, CHILE E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A agência de classificação de risco S&P Global Ratings anunciou nesta terça-feira (19) que decidiu elevar a nota de crédito soberano do Brasil.
Agora, o país passa a ter nota BB (antes, era classificado como BB-), ainda em grau especulativo, mas próximo de atingir o chamado grau de investimento, uma condição atribuída por agências internacionais de classificação de risco a papéis, empresas ou países para definir que se trata de um investimento seguro -ou seja, com baixo risco de calote.
Ao elevar a nota do país, a agência citou a aprovação da reforma tributária, que já havia sido mencionada como uma das condições para aumento do rating do Brasil.
“Uma reforma tributária recentemente aprovada no Brasil amplia o histórico de implementação de políticas pragmáticas do país nos últimos sete anos”, afirma a S&P.
Analistas do banco americano Goldman Sachs chamam atenção para o fato de que, com a atualização, a S&P iguala sua nota de crédito para o Brasil no mesmo nível das agências Fitch e da Moody’s. Com isso, as maiores agências de classificação de risco do mundo colocam o país a apenas dois passos de alcançar o grau de investimento.
“A classificação da S&P estava em descompasso com as outras duas principais agências de classificação. Na nossa avaliação, três níveis abaixo do grau de investimento para um país com uma posição externa sólida era exagerada”, diz o banco em relatório divulgado nesta terça.
Na visão dos analista do Goldman Sachs, o mix atual de políticas macro e microeconômicas, bem como as perspectivas de reformas estruturais, ainda são insuficientes para o país atingir o grau de investimentos nas notas de crédito.
Além da reforma tributária, a S&P cita como motivo para a melhora do rating do Brasil perspectivas de crescimento econômico melhores, apesar de uma fraca situação fiscal que continua a restringir a qualidade de crédito do Brasil.
A perspectiva para a atual nota do Brasil é “estável”, e a S&P cite que o país deve avançar lentamente nos desequilíbrios fiscais e ainda possui fracas projeções econômicas.
“Esperamos uma correção fiscal muito gradual, mas antecipamos que os déficits permanecerão elevados”, diz a agência.
Nesta terça, o texto-base do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que cria as bases do Orçamento de 2024, foi aprovado pelo Congresso com a previsão de déficit zero no próximo ano, como defende o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
No entanto, aliados do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já apontam que essa projeção terá que ser alterada ao longo de 2024, sob risco de faltar dinheiro para obras e investimentos públicos.
Como pontos positivos, a S&P afirma que o Brasil deve manter uma forte posição externa, com a produção de commodities, e que a política monetária do país está ajudando a manter as expectativas de inflação ancoradas.
Além disso, a agência diz que o quadro institucional do Brasil pode sustentar a elaboração de políticas estáveis e pragmáticas, baseadas no trabalho conjunto entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
A S&P diz que a classificação do país pode regredir nos próximos dois anos se a má implementação das políticas públicas levar a uma maior deterioração fiscal e uma nível de endividamento maior que o esperado. Além disso, a deterioração das sinalizações políticas também poderiam reduzir os fluxos de investimento estrangeiro direto e enfraquecer a posição externa do Brasil.
Por outro lado, a agência afirma que pode aumentar a nota de crédito do Brasil se o país for beneficiado pelas reformas estruturais e microeconômicas aprovadas recentemente, com melhora na trajetória de crescimento econômico de longo prazo. Um progresso mais rápido que o esperado na resolução de desequilíbrios fiscais também poderia colaborar para uma melhora na classificação.
Em nota, o Tesouro Nacional afirmou que o anúncio da S&P “confirma a melhora da trajetória da nota de crédito diante da continuidade dos esforços empreendidos pelo governo para promover as reformas necessárias ao país e à consolidação fiscal”.
“A elevação do rating pela S&P evidencia que estamos no caminho certo, com medidas corretas que estão colocando o país na rota do desenvolvimento econômico e social sustentável”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em rede social que a elevação da nota de crédito confirma que o país “está no rumo certo”.
Após a elevação da nota, a Bolsa brasileira operava em alta de 0,60%, aos 131.874 pontos, enquanto o dólar caía 0,88%, cotado a R$ 4,860.
Em junho, a S&P havia melhorado a perspectiva de longo prazo do Brasil de “estável” para “positiva”, mas manteve a nota de crédito soberano de longo e curto prazo em “BB-“.
Na ocasião, a agência afirmou que o que poderia elevar a nota de crédito do Brasil seria a capacidade do governo brasileiro de adotar medidas econômicas pragmáticas que conseguissem conter “vulnerabilidades nas finanças públicas do país”.
“A chave para isso seria a aprovação de reformas adicionais -entre elas uma reforma tributária atualmente em debate”, disse a S&P em junho.
Na última sexta (15), a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária, que unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado), no Congresso. Agora, a proposta segue para promulgação.
COMO FUNCIONAM AS NOTAS DE CRÉDITO
A S&P Global Ratings é uma das três maiores agências de classificação de risco do mundo, e suas notas de crédito consistem em avaliações da probabilidade de um emissor de títulos honrar com suas obrigações financeiras. Por isso, investidores internacionais ficam de olho nas notas dadas por essas agências na hora de escolher onde aportar seus recursos.
Se o investidor acredita que, mesmo com uma nota menor, vale a pena apostar nos títulos do país, ele então cobra um prêmio maior, adequado ao risco oferecido pelo emissor. Vale ressaltar que essas notas não são medidas absolutas, mas apenas uma ferramenta utilizada no processo de tomada de decisões de investimentos.
Na classificação da S&P, acima da nota “BB”, há as notas BB+ e BBB-, quando já é considerado grau de investimento. O Brasil está, portanto, a dois degraus de obter grau de investimento.
A S&P, ao lado da Moody’s e da Fitch Ratings, é uma das três agências de risco de maior visibilidade no mundo.
Em julho deste ano, a Fitch elevou a nota de crédito soberano do Brasil de BB- para BB, mantendo a perspectiva do rating estável.
Segundo a Fitch, a decisão refletiu um desempenho macroeconômico e fiscal melhor que o esperado, além da agenda de reformas colocada em prática durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com o avanço da reforma tributária e do arcabouço fiscal no Congresso. Também pesaram na reavaliação da agência a reforma da Previdência e a independência do BC (Banco Central).
Na Moody’s, por sua vez, o Brasil permanece com a nota Ba2, o equivalente ao nível BB.
Em ambas as casas a perspectiva de longo prazo para o país é “estável”.
MARCELO AZEVEDO E STÉFANIE RIGAMONTI / Folhapress
