BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado adiou para esta quarta-feira (20) a votação da MP (medida provisória) que altera as regras de benefícios concedidos por meio do ICMS diante do risco de revés para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça (19).
A medida é a principal aposta do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação em 2024 e perseguir a meta de zerar o déficit nas contas públicas.
Mesmo com as medidas acordadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), até mesmo senadores da base pressionam para que as regras sejam aplicadas apenas para novas subvenções.
Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), e dos Transportes, Renan Filho (MDB), reassumiram os mandatos nesta terça para participar da votação depois que os suplentes -Margareth Buzetti (PSD-MT) e Fernando Farias (MDB-AL) respectivamente- ameaçaram votar contra.
A medida permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS (um imposto estadual) que não estiverem ligados a investimentos.
Hoje, como acabam pagando menos imposto estadual, as empresas têm um ganho maior -mas, para não recolher tributos sobre esse valor extra, elas o excluem da base de cálculo de impostos e contribuições federais.
As empresas atualmente deduzem praticamente todos os incentivos do ICMS do cálculo de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins. Elas, inclusive, usam a estratégia não só quando o benefício está ligado a investimentos, mas também quando está voltado a outros tipos de despesas (ampliando o lucro).
Nas contas da equipe econômica, o texto original poderia gerar R$ 35 bilhões em receitas em 2024. Para garantir a aprovação na comissão mista, no entanto, a Fazenda cedeu em diversos pontos -colocando em xeque o potencial de arrecadação.
Entre outros pontos, Haddad concordou em aumentar para 80% o desconto a ser dado às empresas no estoque dos impostos que não foram recolhidos nos últimos anos. A Fazenda havia proposto inicialmente um desconto de até 65%.
O relator do texto na comissão, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), também estendeu ao setor de comércio a possibilidade de geração de créditos fiscais em decorrência de investimentos.
Faria reduziu ainda o prazo de ressarcimento do crédito fiscal pela Receita Federal não compensado de 48 meses para 24 meses.
O relator também incorporou ao texto o conteúdo de outro projeto defendido pela Fazenda, que corta benefícios tributários do JCP (juro sobre capital próprio, remuneração paga por empresas a acionistas). Nesse caso, ele também desidratou a proposta original do governo -que previa inicialmente uma arrecadação de R$ 10 bilhões.
Mesmo com as concessões, até mesmo senadores da base do governo se posicionaram contra a medida na sessão desta terça. Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que é empresário, reconheceu o esforço de Haddad, mas disse que os empresários não tinham condição de colocar uma “mudança brusca como essa” no fluxo de caixa.
“Todas as empresas e estados, quando lançam um programa, vão em cima de uma regra, de um contrato, que é feito no estado e até mesmo no município. Mudar essa regra, da forma que está mudando traz muita insegurança jurídica e pode ser, a meu modo de ver, um tiro no pé”, disse.
Diante do risco de derrota, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs que a votação fosse adiada para tentar um acordo até esta quarta. Wagner se comprometeu a conversar com Haddad sobre possíveis alternativas em relação ao estoque.
Nesta segunda (18), o senador afirmou a jornalistas que as regras atuais dão às empresas uma “bi-desoneração”, e que o pedido de empresários para descontar insumos era “um pouco demais”.
A medida foi aprovada pelos deputados federais na sexta-feira passada (15) por 335 votos a favor e 56 contrários. Todos os destaques que alteravam o teor da proposta foram rejeitados. Para evitar uma nova votação na Câmara, o Senado tenta manter o texto.
THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
