A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. A proposta segue agora para o Senado. Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser feita considerando um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide.
Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas estaduais de cada combustível.
O projeto aprovado na Câmara prevê que esse cálculo considere a média dos combustíveis nos últimos dois anos, tendo a data de 31 de dezembro do ano anterior como base. Assim,o valor do ICMS passa a ser corrigido a cada 12 meses.
Os Estados se posicionaram contra o texto. Os secretários estaduais de Fazenda afirmam que haverá uma perda de R$ 24 bilhões para os estados e de R$ 6 bilhões para os municípios. Para eles, a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis, já que não altera os demais fatores que têm provocado a alta dos preço
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