SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) visitará nesta quinta-feira (18) a refinaria de Abreu e Lima, em Ipojuca (43 km de Recife), que constou da sentença de sua condenação em primeira instância no caso do tríplex, em Guarujá (SP), assinada pelo então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato e depois anulada pelo STF.
O empreendimento, lançado em 2005 em parceria com a estatal venezuelana PDVSA, sob o governo de Hugo Chávez, não foi completamente terminado e, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), já gerou perdas de aproximadamente R$ 15,5 bilhões, operando com menos da metade da capacidade projetada.
Moro afirmou na sentença condenatória que o petista havia recebido vantagem indevida pela OAS, participante de consórcio para construção da refinaria com a Petrobras.
Após deixar a magistratura e se tornar ministro de Jair Bolsonaro (PL), o hoje senador pela União Brasil foi declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal em sua atuação nos processos de Lula e teve suas decisões anuladas.
Lula vai à região anunciar investimentos ao projeto, previstos pelo novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e pelo Plano Estratégico da Petrobras, de 2023 a 2027.
O projeto de expansão do chamado trem 2 da refinaria acrescenta capacidade de refino de 150 mil barris de petróleo, com a produção de 300 milhões de litros de diesel ao ano. Ele foi aprovado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), após dificuldade na venda do ativo por não estar concluído.
Um dos símbolos da Lava Jato, a refinaria esteve na sentença condenatória de Lula, assinada em julho de 2017.
No documento, Moro citou Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor da área internacional da OAS, afirmando que no caso dos contratos de Abreu e Lima foi definido um montante de R$ 72 milhões de propina, sendo que R$ 16 milhões teriam sido destinados ao PT.
Para o então juiz federal, o petista, mesmo não tendo recebido propina em dinheiro relacionada à obra, “foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do Grupo OAS”.
O então ex-presidente afirmou não ter havido a prática de qualquer ato de ofício nas licitações e contratos da refinaria.
Não foi somente na decisão condenatória de Lula que Abreu e Lima figurou na Lava Jato. O empreendimento foi o motivo da condenação, também por Moro, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas em 2015.
Costa foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, e Youssef, a nove anos e dois meses por lavagem de dinheiro.
Já a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou quatro ex-dirigentes da petroleira em casos relacionados a investimentos da companhia com projetos como a Abreu e Lima. Também acusados, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ministros do seu governo foram absolvidos.
Segundo a comissão, as condenações decorrem da aprovação dos projetos em troca de vantagens indevidas e o não reconhecimento de perdas no projeto da refinaria pernambucana após o fim da parceria com a PDVSA, em 2012.
Chamada de Rnest pela Petrobras, a refinaria tinha 2011 como ano de conclusão, atrasando até 2014 o início da sua operação, apenas com a primeira parte concluída. Segundo o TCU, o custo do projeto cresceu oito vezes, saindo de US$ 2,4 bilhões (R$ 11,8 bilhões) para US$ 20,1 bilhões (R$ 98,5 bilhões).
Hoje, a retomada das obras é vista no mercado como favorável à Petrobras, por ampliar sua produção de combustíveis em um investimento já com mais de 80% de avanço em um contexto de aperto da oferta agregada com os conflitos mundiais, especialmente o da Rússia com a Ucrânia.
MATHEUS TUPINA / Folhapress
