BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) desconversou sobre a possibilidade de o governo revogar a MP (medida provisória) que promove a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O “acordo” foi citado nesta sexta-feira (19) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em evento com empresários brasileiros em Zurique (Suíça).
Em entrevista a jornalistas nesta sexta, Haddad não relacionou a declaração de Pacheco a um compromisso do Executivo, mas, sim, a uma recomendação do presidente do Senado, e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda vai conversar com o presidente do Senado para definir o melhor encaminhamento.
“Olha, eu tentei falar com o presidente Pacheco e não consegui agora pela manhã, depois da fala dele”, afirmou o ministro da Fazenda.
“Não posso comentar uma coisa sem falar com ele. O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E [outros] dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso Nacional. Eu levei à consideração do presidente, e o presidente falou ‘eu quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento’. Isso no que diz respeito à forma”, disse Haddad.
A MP do governo revogou a desoneração das empresas até 2027 e instituiu uma reoneração gradual da cobrança. Também revogou o corte da alíquota patronal sobre a folha dos municípios de 20% para 8%, estipulou o fim dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.
Os dois primeiros tópicos haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional e vetados por Lula, mas o Legislativo derrubou o ato do presidente e restabeleceu a validade da lei.
Já os benefícios do Perse, embora não sejam centrais para a negociação com o Senado, são defendidos por lideranças na Câmara dos Deputados, que preparam um ato em defesa do programa no início de fevereiro.
Em relação ao mérito da desoneração, Haddad disse que vai insistir na reoneração gradual dos 17 setores hoje beneficiados.
“O que nós levamos à consideração dos dois presidentes foi um princípio. A emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios [no tempo] para que todo mundo possa se acomodar”, afirmou.
“Nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre o consumo. E se valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS, os municipais do ISS, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”, acrescentou o ministro.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
A MP do governo propõe revogar a lei, com efeitos a partir de 1º de abril. Um grupo de 17 atividades passaria a pagar alíquota de 10% sobre a remuneração dos funcionários até um salário mínimo (hoje em R$ 1.412) e 20% sobre o que exceder essa faixa.
Para outras 25 atividades, a contribuição patronal seria de 15% sobre o piso e 20% sobre a remuneração excedente. Nesse grupo de atividades inclui-se edição de jornais.
No Legislativo, a publicação da MP foi vista como uma afronta à decisão do plenário da Câmara e do Senado. Como mostrou a reportagem, lideranças políticas afirmam que a decisão política de manter a desoneração até 2027 já está tomada.
Questionado se há possibilidade de o governo negociar uma reoneração gradual a partir de 2027, o ministro também desconversou. “É uma negociação que ainda não começou. Deixa a negociação começar”, afirmou.
Segundo Haddad, duas reuniões, com lideranças da Câmara e do Senado, devem ocorrer na última semana de janeiro, antes da retomada dos trabalhos do Congresso.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
