Uma decisão da Justiça, publicada no final da tarde desta quinta-feira (25), suspendeu o pregão eletrônico nº 80/2023 que estabelecia a contratação de uma nova empresa para o serviço de coleta de lixo, em Ribeirão Preto.
O mandado assinado pelo juiz Gustavo Muller Lorenzato atende a uma liminar impetrada pela empresa Ecco Liberty Soluções Ambientais, que havia vencido o pregão eletrônico e depois foi considerada inabilitada pela prefeitura de Ribeirão Preto e pelo pregoeiro responsável.
A empresa já presta serviços para as prefeituras de São José dos Campos, Belo Horizonte, Juazeiro do Norte, além da Sabesp.
Na decisão publicada, o juiz Gustavo Lorenzato considera que os direitos da empresa vencedora no primeiro pregão foram feridos pela atitude da prefeitura, já que a Ecco Liberty não teve oportunidade de se manifestar e contestar a decisão das secretarias de Infraestrutura e Justiça.
O ofício da Justiça impede a contratação imediata de qualquer outra empresa para o serviço de coleta de lixo e deu um prazo de dez dias para todas as partes se manifestarem.
Confira, na íntegra, o documento com a decisão judicial:
Outro lado
Na íntegra, confira a nota da secretaria da Administração:
“A Secretaria da Administração informa que ainda não foi notificada oficialmente da decisão”.
**Texto de Valmir Bononi
