Na tarde deste domingo (28), um homem foi multado em R$ 9 mil por maus-tratos a três cães de grande porte da raça Pit Bull, no bairro Granja Bela Vista, em Taubaté. Os animais estavam com as orelhas cortadas, procedimento conhecido como “conchectomia”.
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Segundo a Polícia Militar Ambiental, a equipe recebeu denúncia de maus-tratos no local. Em contato com o responsável, foram localizados quatro cachorros da raça Pit Bull, porém três deles estavam com mutilação nas orelhas. Os animais estavam em local adequado com água e alimentação disponível.
O tutor foi conduzido até o Distrito Policial, onde foi elaborado boletim de ocorrência. O homem foi liberado para responder em liberdade.
A PM Ambiental multou o responsável em R$ 9 mil. Os animais ficaram com o tutor, pois não havia vaga na zoonose da cidade, por ser final de semana e por ser um animal que necessita de acompanhamento.
Conchectomia (orelhas cortadas)
A orelha é uma das partes mais importantes na linguagem corporal dos cães com outros cachorros e com o próprio tutor. Portanto, a realização do procedimento de mutilação das orelhas, afeta o modo como ele se comunica.
Tal procedimento é doloroso, sobretudo durante o pós-cirúrgico. Há grandes riscos do animal contrair infecções, já que o canal auditivo fica mais exposto a insetos e parasitas.
A proibição da conchectomia,”corte da orelha”, caudectomia corte do “rabo” ou de que qualquer outra intervenção cirúrgica em animais, motivadas apenas por uma questão estética, é proibida no Brasil desde 2008 pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A Constituição Federal veda práticas que submetem os animais à crueldade e o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Além da conchectomia, outros procedimentos como o corte de rabo e a remoção das garras de gatos também se enquadram na lei de crimes ambientais. Eles são procedimentos cirúrgicos que mutilam os animais para atender a uma exigência do tutor.
