A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 31, a Operação Streaming, com objetivo de aprofundar investigação sobre violação de direitos autorais praticado com o uso de infraestrutura para captura e repasse irregular de sinal de canais de TV fechados, via IPTV, e comercializado em domínio na internet.
Foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas, nas cidades de Sumaré (2) e Santa Bárbara d’Oeste (1). Os 3 endereços são residenciais e estão ligados ao principal investigado.
A investigação demonstrou que, por meio de um site, o investigado disponibilizava, sem a devida licença ou qualquer autorização dos titulares do direito de transmissão de sinal televisivo, uma assinatura de acesso a uma lista IPTV, pela qual é possível assistir diversos canais de televisão, além de facultar a compra de créditos para revenda.
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A tecnologia IPTV é um método de transmissão de sinal de televisão via internet que permite seu envio por meio de conversores eletrônicos, possibilitando ao usuário adquirente acessar o conteúdo de um canal de TV fechada por meio de um computador, smartphone, SmartTV, tablet ou TV Box, desde que equipados com softwares destinados a esta finalidade. A pena prevista para este crime é de 4 anos de prisão além de multa
