SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, aumentou em quase um terço o número de assessores policiais militares à disposição dele na pasta. No meio policial, esse contingente foi batizado de “exército de capitães de Derrite”.
Em números absolutos, o efetivo de assessores PMs na Segurança passou de 183 em novembro de 2022 (gestão Rodrigo Garcia, PSDB) para 241 em novembro de 2023 (dado mais recente), aumento de 32% na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ao todo, o número de PMs cedidos a autoridades no estado cresceu 8%.
A secretaria afirma que a medida está prevista na legislação e seguiu critérios técnicos.
A elevação do quadro para o secretário, oficial da reserva da PM, ocorre na contramão do restante do estado. Praticamente em todas as regiões houve redução efetivo da PM, incluindo a Baixada Santista, que vive uma crise de segurança sem precedentes.
Na região de Santos, conforme dados obtidos pela Folha, o efetivo caiu de 3.054 PMs, em novembro de 2022, para 2.902, no final de 2023 –queda de 5%. Só o batalhão de Santos (6º BPM/I), a redução foi 10%. No final de 2023, eram 509 policiais, contra 568 do ano anterior.
No geral, a PM paulista perdeu ainda mais seu efetivo ano passado: ele chegou a 78.695 policiais, em novembro de 2023, ante os 79.477, do mesmo período de 2022.
Para se ter ideia do tamanho do “exército” de Derrite, o secretário e Tarcísio participaram da inauguração de uma unidade da PM no centro da capital, em fevereiro deste ano. A companhia, conforme dados do governo, tem disponíveis 48 PMs –quase 200 policiais a menos dos que estão na secretaria.
O apelido de “exército de capitães” dado por policiais vem da quantidade de oficiais desse posto levada por Derrite para trabalhar com ele. Boa parte é de homens que trabalharam com o secretário na PM, como colegas da Rota, e são considerados amigos do chefe. Pelo menos oito capitães estão na lista.
Conforme policiais ouvidos pela reportagem, com tantos oficiais à disposição, Derrite conseguiu montar um corpo de segurança semelhante ao do governador. Colocou capitães chefiando de equipes, funções antes realizadas por sargentos. Cada oficial ganha cerca de R$ 7.000 a mais no salário nas assessorias.
Na lista de policiais escolhidos pelo secretário estão, ainda, ao menos dois PMs que, segundo os colegas, são especialistas em postagens nas redes sociais. Derrite também é criticado no meio policial por ter levado para equipe dele um dos principais atiradores da PM, desfalcando a corporação.
Para Luis Manuel Fonseca Pires, professor de direito administrativo da PUC São Paulo, o número de PMs destinados à segurança de autoridades deveria ser o mínimo possível.
“Não se pode destinar policiais a funções de escolta de autoridades públicas em desproporção com a necessidade da atividade-fim, o policiamento ostensivo. Quanto maior a carência de policiais em exercício na atividade-fim, mais modesta (quase mínima) deve ser a designação de policiais para a escolta de autoridades”, afirmou ele.
Para o advogado João Carlos Campanini, ex-oficial da PM de SP e especialista em direito militar e segurança pública, há um claro desvio de finalidade nessas assessorias.
“Sem me aprofundar em cada uma, da pertinência ou não de PMs nessas funções, entendo que a atividade-fim, que é o policiamento ostensivo-preventivo, está ficando em segundo plano. Seria necessário um estudo para verificar quais órgãos necessitam, de fato, do trabalho realizado somente pela PM ou se a instituição está sendo usada apenas como corpo de segurança privada”, diz.
O coronel reserva José Vicente da Silva, especialista em segurança pública, também chama de desvio de função o trabalho de policiais nas assessorias. Ele aponta que a medida acaba colocando em risco da vida dos outros PMs que estão nas ruas e não conseguem reforço em operações de risco.
“O problema que temos, nesse conjunto de coisas, é que você tem gratificação para esse pessoal que trabalha no ar-condicionado, mas não tem para o policial que está na rua, na ponta na linha. Esse que toma tiro, e depois fazem a Operação Escudo. Esse pessoal precisa de escudo agora”, afirma ele.
No total, o número de policiais militares destinados a assessorias passou de 874 para 943 pessoas. Um dos motivos para esse aumento, além do “exército” de Derrite, foi a criação de mais uma assessoria PM, a APMSEFAZ, para entender a cúpula da Secretaria da Fazenda. Agora, são 13 assessorias ao todo.
Criação de assessorias é prevista na legislação, diz governo
Sobre o efetivo e criação de novas assessorias, a Secretaria de Segurança afirma que elas são previstas pela legislação vigente e são instituídas “com base em critérios exclusivamente técnicos de forma a atender às necessidades dos respectivos órgãos”.
Diz, ainda, que o efetivo da SSP inclui a segurança de autoridades, como os ex-governadores e seus familiares, e policiais que passaram a exercer atividades no órgão responsável pela análise e planejamento de ações de combate à criminalidade, o CICC (Centro Integrado de Comando e Controle).
“Quanto à seleção dos profissionais para as atividades de assessoramento, ela é definida de acordo com as habilitações e competências exigidas para cada cargo.”
Sobre os PMs especialistas em redes sociais, a pasta explica que eles realizam “atividades audiovisuais, que não estão previstas no contrato citado com a agência [a FatorF] responsável pela assessoria de imprensa da SSP”. “Atuam, por exemplo, durante operações policiais para levar a público, por diversos meios, esclarecimentos sobre a atuação das polícias, como forma de transparência da gestão.”
“A atual gestão trabalha para recompor os efetivos das forças de segurança do estado. Até o momento, três concursos já foram autorizados para a PM e 1.014 novos policiais foram integrados ao patrulhamento diário”, diz nota.
Sobre a redução do efetivo da região de Santos, o governo diz que tenta reverter o déficit da PM que se encontra atualmente em 14,9%. “Na Baixada Santista, por exemplo, a região conta atualmente com o reforço de 400 PMs que estão empenhados na 3ª fase da Operação Verão. Ao término da ação, 300 desses agentes permanecerão na região para reforçar o efetivo, que atualmente é de 5.500 policiais, incluindo integrantes da Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica”, diz.
ROGÉRIO PAGNAN E CARLOS PETROCILO / Folhapress
