A primeira “saidinha temporária” de 2024 aconteceu na última terça-feira (12) e beneficiou 3.434 detentos da Baixada Santista. Conforme a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), 1.429 são das unidades de São Vicente, 1.989 de Mongaguá e 16 de Praia Grande. Em todo o estado, 32 mil presidiários saíram.
Os detentos deverão voltar às unidades prisionais na próxima segunda-feira (18). Caso não voltem, serão considerados foragidos da Justiça.
Segundo a SAP, essa é a primeira saída prevista por lei; a segunda deve acontecer entre os dias 11 e 17 de junho; a terceira entre 17 e 23 de setembro e a última entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025.
O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas no Estado de São Paulo, de acordo com a portaria Departamento de Execuções Criminais (Deecrim) 02/2019.
O intuito do benefício é permitir que os detentos possam visitar a família e retomar, gradativamente, o convívio com a sociedade.
Quem pode ter o benefício?
A ‘saidinha’ é autorizada pela Justiça para presos do regime semiaberto com bom comportamento e que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, se for primária, e um quarto em caso de reincidência.
Não é concedido o benefício para presos que cometeram crimes hediondos resultados em morte.
Fim da saidinha?
O Senado aprovou o projeto que acaba com a saída temporária dos presos. Foram 62 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. A proposta só permite a saída se o detento for estudar, fazer um curso supletivo, por exemplo. O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei.
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