MP pede informações sobre uso de placa oficial em veículo particular da primeira-dama de Birigui

A Promotoria de Justiça de Birigui (SP) enviou um ofício ao prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), solicitando esclarecimentos sobre o uso de uma placa oficial de veículo municipal no carro particular da primeira-dama.

O episódio veio à tona após o vereador André Fermino (PP) relatar um flagrante ocorrido em 30 de janeiro, originado de uma denúncia anônima. Na ocasião, um Toyota Corolla registrado em nome do prefeito foi avistado estacionado em frente à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, local de trabalho da primeira-dama.

A Guarda Municipal foi acionada e, ao investigar, constatou-se que o carro estava equipado com a placa oficial do veículo municipal. A primeira-dama alegou que Maffeis havia utilizado o veículo dela para uma viagem a São Paulo, substituindo as placas originais pelo caráter oficial para facilitar acesso a órgãos públicos na capital.

Embora as placas originais tenham sido encontradas no porta-malas, os guardas municipais apenas aconselharam a primeira-dama sobre a necessidade de reinstalá-las.

A investigação foi instigada por uma representação à Ouvidoria do Ministério Público, solicitando uma ação civil pública por possível improbidade administrativa contra Maffeis, além de apurar a omissão dos guardas municipais por não autuarem a primeira-dama.

O artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinais identificadores de veículo automotor, é mencionado como base legal para a denúncia, com pena de até 6 anos de prisão em caso de condenação.

A Promotoria concedeu um prazo de 30 dias para o prefeito fornecer as informações solicitadas, mas até o momento não houve resposta. Paralelamente, na Câmara Municipal, foi aprovada a instauração de uma Comissão Processante para investigar possível crime de responsabilidade por parte do prefeito, com 90 dias para apresentação de um relatório para votação pelos vereadores.