BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o texto-base do projeto que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), incluindo a possibilidade do uso de dinheiro dos precatórios e também contemplando o setor de gás natural, que tem grande impacto ambiental, e as PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
O texto, relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ainda pode ser alterado por meio de destaques, que devem ser votados na quarta-feira (20). Em seguida, o projeto passa a tramitar no Senado.
O projeto cria dois novos mecanismos voltados à transição energética, o principal deles chamado de Fundo Verde.
Pelo texto aprovado nesta terça, titulares de créditos perante a União poderão usar este montante como garantia para conseguir linhas de financiamento, desde que voltados para projetos com tal finalidade.
Nesse rol, por exemplo, entram taxas como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins e, conforme definido na versão mais recente do texto, também precatórios tópico que gerou resistência durante a tramitação do texto.
Um dos argumentos foi de que essa possibilidade poderia gerar insegurança jurídica, pois o tema está em debate no STF (Supremo Tribunal Federal). Membros do governo também resistiram à ideia.
Quem irá administrar o Fundo Verde, pela proposta, é o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Outra possibilidade criada pelo projeto é o uso montantes de transações tributárias valores de acordos firmados pelo contribuinte para quitação de dívidas com a União para conseguir linhas de crédito voltadas à transição energética.
Sob reserva, técnicos e parlamentares citam a cifra de R$ 800 bilhões como o potencial máximo que o Paten pode alcançar em financiamento, mas não foi apresentado nenhum estudo que comprovasse tal montante.
Opositores da proposta dizem, também diante de anonimato, que o uso de créditos com a União beneficia empresas mais ricas, que costumam ter mais valores a receber.
Assim, o programa acabaria não contribuindo para o surgimento de novas iniciativas.
O texto define que os projetos que podem ser financiados pelo programa sejam relacionados à energia de matriz sustentável e “proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente”.
Em uma das últimas versões do texto, no entanto, a gama considerada dentro deste escopo foi ampliada. O setor de gás natural foi incluído, assim como centrais hidrelétricas até 50 MW (megawatt) as chamadas Pequenas Centrais Hidrelétricas.
Antes, o texto previa o financiamento de projetos de desenvolvimento e produção de “combustíveis renováveis”. A este trecho, foi acrescida a frase “e de baixo carbono”, o que também amplia as possibilidades de aplicabilidade do mecanismo.
Para o Paten, também serão considerados programas voltados às seguintes tecnologias: etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, biogás, hidrogênio verde, energia com captura de carbono, energia solar e eólica.
Também podem ser contempladas iniciativas voltadas à substituição de fontes de energia poluente por fontes renováveis ou da descarbonização de meios de transporte.
Durante a tramitação do texto, chegou-se a tentar incluir no rol de temas contemplados pelo programa os carros elétricos e também restringir a área de etanol ao combustível de segunda geração que tem uma pegada de carbono ainda menor. Nenhuma das duas mudanças constou na última versão do texto.
Os mecanismos de controle e governança do Paten devem ser definidos regulamentação.
Segundo o texto, são objetivos do Paten “fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável”, “aproximar as instituições financiadoras” que tenham este foco e “promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono”.
Nesta terça-feira, a relatora também aceitou emenda do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para inserir baterias elétricas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
JOÃO GABRIEL E MATEUS VARGAS / Folhapress
