SÃO PAULO, SP, E SANTOS, SP (FOLHAPRESS) – O advogado José Eduardo Alckmin, que representa o ex-jogador Robinho, afirmou que seu cliente não tem a intenção de fugir caso não consiga um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na quarta-feira (20), o STJ validou a sentença da Itália que condenou o ex-jogador a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado.
“Se não tiver nenhuma decisão que suspenda a execução, obviamente que ele vai ter que se submeter. E ele não tem nenhuma intenção de fugir, de não cumprir o que foi determinada. Apesar de muitos acharem que não ele é um homem que cumpre a lei”, afirmou Alckmin à reportagem.
O advogado ainda citou o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para defender que seu cliente só seja preso após esgotarem os recursos a que ele tem direito.
“Eu acho que pelo precedente que tem, que é muito expressivo, que foi exatamente a situação que ensejou a libertação do presidente Lula, que é exatamente a redação de não prender enquanto não houver trânsito em julgado, se aplique também ao caso”, afirmou.
“Enquanto não transitar a decisão que examina a homologação da decisão que enseja a prisão não é possível o cumprimento da ordem de prisão. Do mesmo jeito é uma violação a presunção da inocência”.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho afirma que existe “grande plausibilidade jurídica” de que o STF reverta a decisão do STJ.
Na visão dos advogados, a validação da sentença italiana “coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”.
“A decisão tomada [pelo STJ] está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato”, diz a defesa.
Esses argumentos são usados pelos advogados porque o Supremo é responsável por discutir assuntos relacionados à Constituição.
O pedido foi distribuído, na tarde desta quinta-feira (21), para a relatoria do ministro Luiz Fux.
LUCIANO TRINDADE E KLAUS RICHMOND / Folhapress
