O Ministério Público Federal (MPF) cobrou esclarecimentos do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, sobre a possível instalação de um hotel na praia da Serraria, onde existe uma comunidade caiçara. Moradores locais protocolaram uma representação na Justiça, que instaurou um inquérito civil para investigar o caso.
Leia mais notícias da região aqui
O anúncio de Colucci foi feito em entrevista no início do mês, durante sua participação na Bolsa de Turismo de Lisboa, o principal evento do setor em Portugal. Segundo matéria veiculada no site “Mercado e Eventos”, a prefeitura pretende captar uma bandeira hoteleira internacional para a implementação de um “resort ecológico” na praia da Serraria, com concessão por 30 anos. Ainda de acordo com a notícia, o prefeito afirmou ter investido R$ 7 milhões em processos de desapropriação para o projeto e indicou já estar em contato com grandes grupos hoteleiros possivelmente interessados. A notícia surpreendeu os moradores da comunidade caiçara local.
O MPF requer que Colucci explique se o Decreto 10.202/2023 tem alguma ligação com o projeto. O documento estabeleceu a desapropriação de quase 900 mil metros quadrados na região da Serraria para a “criação de área de compensação de reserva ambiental”. A extensão é compatível com o tamanho planejado para o resort, que, segundo o prefeito informou à imprensa, terá 800 mil metros quadrados.
Colucci terá que esclarecer também quais as medidas adotadas para que a comunidade caiçara local fosse ouvida tanto sobre o decreto quanto sobre o empreendimento hoteleiro. A obrigatoriedade de consulta prévia a comunidades tradicionais a respeito de ações que possam afetá-las é prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O prefeito tem 10 dias úteis para enviar ao MPF as informações requeridas. O prazo passa a contar a partir do recebimento do pedido.
O que diz a Prefeitura sobre construção em área da comunidade caiçara
A Prefeitura de Ilhabela informou por meio de nota que, desapropriou recentemente, uma área de aproximadamente 900 mil metros quadrados na comunidade tradicional da Serraria, no intuito de que fosse criada uma área de compensação de reserva ambiental, bem como garantir o território dos membros da comunidade tradicional local, que antes residiam na área por meio de um contrato de comodato com o antigo proprietário, e agora que o território se tornou área pública, haverá a regularização do território tradicional.
Comunicou ainda que durante a participação de Ilhabela na BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa (Portugal), a cidade foi procurada por dois dos maiores grupos hoteleiros do mundo, para a implantação de um empreendimento hoteleiro ecológico no Município, onde a área da Serraria despertou interesse. O tema não foi descartado tendo em vista a possibilidade, caso haja consulta prévia com a comunidade, sem prejuízo de estudos também na seara ambiental.
A Prefeitura esclareceu que as conversas foram iniciadas e contam com o apoio do secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Roberto Lucena e dos representantes do Ministério do Turismo e da Embratur para viabilizar a construção de um empreendimento hoteleiro ecológico na ilha.
“Vale destacar que trata-se apenas de intenção e estudos preliminares de viabilidade. Caso haja efetivo interesse na implantação, a Prefeitura de Ilhabela, por força de disposição legal, observará todas as formalidades levais, especialmente a consulta prévia da comunidade em audiências públicas, bem como os procedimentos para licenciamento ambiental de praxe”, informou.
Ressaltou ainda que o município, com o conhecimento e futuro acompanhamento do Ministério Público Estadual e Federal, está preparando um Plano Inicial de Governança com as comunidades tradicionais caiçaras para ser discutido com os órgãos representativos da comunidade.
A Prefeitura de Ilhabela informou que o questionamento do Ministério Público Federal foi feito no dia 20 de março e todas as informações requeridas foram enviadas ao órgão no dia 26 de março, última terça-feira.
