O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou o afastamento do Prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), acusado de cometer improbidade administrativa. A decisão foi publicada em documento oficial, nesta segunda-feira (1°).
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A denúncia inicial seria que o prefeito autorizou, dispensando licitações e sem justificação prévia, o contrato de um imóvel que pertencia à ex-sogra dele, Maria Aparecida Braga Vieira, para implantação do “Posto Poupatempo”, causando prejuízo público. O caso foi julgado e foi determinado o imediato afastamento do chefe do executivo, em 19 de fevereiro deste ano.
Após a apresentação do recurso de defesa, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria de votos, anular a decisão anterior:
“Por maioria de votos, acolheram os Embargos de Declaração para reconhecer a nulidade do acórdão embargado.”
Em nota, a defesa do prefeito que o afastamento de Siqueira foi injusto e que com a decisão revertida ele retorna imediatamente ao cargo, em respeito à vontade democrática expressa pela população de Aparecida. Disse ainda que “mantém-se vigilante e atenta às incoerências e erros processuais, bem como às alegações infundadas das partes envolvidas, defendendo intransigentemente a verdade, a justiça e a integridade democrática”.
Afastamento
Segundo o documento emitido pelo TJ-SP em 19 de fevereiro deste ano, Luiz Carlos manteve relacionamento amoroso com a filha da proprietária, Ana Alice Vieira, tendo dois filhos com ela. Portanto, a conduta praticada foi contra os princípios da impessoalidade já que a contratada seria a avó de seus filhos.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, foi determinado o imediato afastamento do prefeito da administração pública municipal pelo prazo de até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
*Texto de Bianca Martins com supervisão de Julia Lopes
