O Procon-SP realiza série de fiscalização em estabelecimentos alimentícios em todo o estado a partir dessa sexta-feira, 05. Equipes também vão fazer vistorias em Campinas. Essas ações fazem parte da ação “Não se Cale”, que atende mulheres em situação de violência. Os agentes fiscalizam se os bares tem os recursos necessários para ajudar essas vítimas de violência.
As normas do “Não se Cale” passam a integrar o checklist regular de fiscalização do Procon-SP, que incluem ainda as leis que regulam as questões do álcool e fumo.
Equipes do órgão de defesa do consumidor vão percorrer regiões onde há concentração desses estabelecimentos na Capital e em cidades do interior e litoral – algumas das quais já receberam visita de orientação ao longo do primeiro trimestre deste ano.
Não se Cale é SP Por Todas
SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.
Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024. Um dos destaques é o auxílio-aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica. Também houve ampliação do monitoramento permanente de agressores com uso de tornozeleiras; o lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.
O Governo do Estado ampliou linhas de crédito para elas e ampliou a entrega das Casas da Mulher Paulista, que oferecem serviços de apoio psicológico e capacitação profissional. A gestão paulista ainda implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato e combate à importunação sexual em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em um curso online oferecido gratuitamente aos profissionais do setor.
