SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Guarulhos, do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), prendeu 13 pessoas, na manhã desta terça-feira (16), sendo três vereadores de Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Cubatão, em uma operação para prender membros de uma quadrilha investigados por suspeita de fraudar licitações em diversas regiões do estado. O grupo tem elos com o PCC (Primeiro Comando da Capital), segundo a promotoria.
No total, são 15 mandados de prisões temporárias. Foram presos os vereadores Flavio Batista de Souza (Podemos) de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias, o Luizão Arquiteto (MDB), de Santa Isabel; e Ricardo de Oliveira, o Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão. Além deles, agentes públicos, empresários e um advogado estão entre os presos. Dois seguem foragidos.
Inicialmente, o Ministério Público afirmou que 14 pessoas haviam sido presas, número que foi corrigido posteriormente.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos até a publicação deste texto. A Câmara Municipal de Cubatão informou que está colaborando com as equipes de investigação, fornecendo todos os documentos solicitados. O legislativo de Santa Isabel afirmou que colabora com as investigações, mas que ainda não foi notificado sobre a prisão. A Câmara de Ferraz de Vasconcelos não respondeu.
A assessoria de Luizão Arquiteto disse que não vai se pronunciar.
O advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, um dos defensores do traficante internacional André de Oliveira Macedo, o André do Rap, é um dos presos na investigação que mira empresas suspeitas de fraudes em licitações no estado de São Paulo para beneficiar o PCC.
Há também entre os detidos uma funcionária pública de Cubatão, Fabiana de Abreu Silva. Ela ocupou cargo de confiança de assessora especial de políticas estratégicas do município e assumiu recentemente o cargo de secretária-adjunta de governo.
A servidora foi exonerada nesta terça para, segundo a prefeitura, “garantir imparcialidade às investigações e à sua ampla defesa junto ao Ministério Público”.
São cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos.
A denúncia aponta que o grupo tem contratos vigentes que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
De acordo com a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em diversas prefeituras e Câmaras Municipais do estado. Os contratos sob investigação foram firmados nas cidades de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba. Há suspeitas em outros municípios também.
A operação, segundo o Gaeco, além de envolver funcionários de prefeituras e câmaras municipais, também identificou empresários e advogados.
As empresas forjavam competição e fraude em licitações de prefeituras e câmaras, para conseguir contratos de “facilities”, em especial, limpeza e postos de fiscalização nesses locais.
“E fazia isso seja com conluio entre as empresas, seja com corrupção de agentes públicos. Não bastasse isso, algumas dessas empresas têm vínculos, seja por serem associadas ou efetivamente os donos terem envolvimento com o Primeiro Comando da Capital, que acaba decidindo também a sorte de alguns contratos”, afirma o Gaeco.
De acordo com os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico.
“Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro. As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns deles atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores ilicitamente auferidos”, afirmam.
Participam da operação 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares.
PROMOTORIA FAZ 2ª OPERAÇÃO CONTRA O PCC EM UMA SEMANA
Na terça-feira (9), duas empresas de ônibus que atuam no transporte público de São Paulo foram alvo de uma operação do Ministério Público que apura suspeitas de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
A ação cumpriu 3 de 4 mandados de prisão e visava realizar outros 52 de busca e apreensão contra dirigentes das companhias Transwolff e Upbus, responsáveis pelo transporte de ao menos 700 mil passageiros diariamente na capital paulista e que receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023, segundo a Promotoria.
A Justiça determinou e a SPTrans, empresa municipal de transporte, assumiu a operação das linhas administradas pelas duas empresas.
O objetivo da operação, chamada Fim da Linha, é desarticular duas organizações suspeitas de lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, roubos e outros crimes.
Foram presos Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, dono da Transwolff, o sócio Joelson Santos da Silva e Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da empresa. Elio Rodrigues dos Santos, secretário da empresa, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante as buscas.
O quarto alvo da operação continua foragido. Silvio Luiz Ferreira, conhecido como Cebola, é considerado uma liderança do PCC. Em 2022, ele foi apontado como dono de 56 ônibus da UPBus.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos.
FRANCISCO LIMA NETO, PAULO EDUARDO DIAS, ROGÉRIO PAGNAN E BRUNO LUCCA / Folhapress
