BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu arquivar a investigação aberta contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que teria aberto a estrutura de sua pasta para a atuação de seu sogro, Fernando Fialho, que não ocupa cargos na administração pública.
O texto do relator Bruno Espiñera Lemos, que pedia o arquivamento, foi aprovado por unanimidade na última reunião do colegiado, no dia 20 de março.
Em seu voto, o relator apontou que Juscelino Filho nunca negou a presença de seu sogro no prédio do ministério, que ele atuou de maneira voluntária e que possui experiência na administração pública federal. E conclui:
“Nesse sentido, é compreensível que o interessado José Juscelino dos Santos Rezende Filho, ao assumir tão importante pasta, tenha procurado cercar-se, no âmbito do MCom, de pessoas que conhecem a estrutura e os meandros da Administração Pública”.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de junho do ano passado, revelou que o registro de entradas e saídas do ministério apontavam que o empresário Fernando Fialho atendia na pasta, mesmo quando o ministro estava fora de Brasília.
Empresários então relataram que Fernando Fialho recebia empresários em agendas, para tratar dos temas ligados ao ministério.
Durante o processo, Juscelino Filho sustentou que a atuação de seu sogro aconteceu de forma voluntária, por causa de sua “reconhecida experiência profissional” na administração pública e que tinha o objetivo de contribuir para a implementação das políticas públicas que passariam a ser gestadas, a partir de 2023.
O ministro ainda argumentou que o período de permanência do sogro nas instalações públicas teria acontecido durante o período de “transição de governo” e que sua contribuição se deu por meio de “conversas genéricas, sem agenda específica e sem redundar em despachos ou atos administrativos que pudessem movimentar eventuais ações no âmbito da pasta”.
A alegação de que essa atuação aconteceu durante a transição de governo acabou derrubada pelo relator na Comissão de Ética.
“Destaca-se, ainda, que a transição de governo se dá no último ano do governo anterior, não se podendo falar em transição de governo no primeiro ano do governante eleito. Por isso, afasto a argumentação de que a presença do sogro no gabinete do Ministério estaria explicada pela transição governamental”, escreveu.
No entanto, Bruno Espiñera Lemos depois destacou que o primeiro ano do atual governo foi marcado pela criação de uma nova estrutura administrativa na Esplanada e que diversos órgãos foram “completamente recriados”, acrescentando que esse processo enfrentou dificuldades.
“Há de se entender as dificuldades que todas as pastas enfrentaram no período, inclusive o Ministério das Comunicações”, escreveu o relator, antes de concluir que era “compreensível” a situação.
O relator afirma que seriam necessárias provas em contrário para indicar que Fernando Fialho teria assinado ou promovido atos administrativos de maneira irregular, com o apoio de Juscelino Filho.
“Nesse ponto, considerando que o sogro apenas contribuiu com sua experiência por meio de conversas, discussões ou aconselhamento técnico, não vejo elementos configuradores de infração ética por parte do interessado”, afirma em seu voto.
MARIANNA HOLANDA / Folhapress
