O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, no fim da tarde desta terça-feira (10), a liminar concedida pela Justiça de Ribeirão preto que determinava o pagamento integral dos 13º salário dos servidores da ativa até 20 de dezembro. A prefeitura tem 9.204 servidores da ativa e já havia anunciado que parte deles receberia a remuneração no dia 24 de dezembro.
O Sindicato dos Servidores havia procurado a Justiça contra a medida. Em 28 de novembro, a juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou o pagamento integral da remuneração até o dia 20 e estipulou multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento.
Com a cassação da liminar, a prefeitura poderá pagar os salários na data que havia programado sem temor de qualquer multa por eventual desobediência judicial.