Proposta vai seguir para votação na Comissão de Constituição e Justiça
Na última terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que visa reintroduzir a exibição do estado e município de registro nas placas de veículos no Brasil. Agora, a proposta será encaminhada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o relator, a inclusão de informações como estado e município pode facilitar a identificação de veículos em situações irregulares pelas autoridades de trânsito, possibilitando um trabalho mais eficiente e preciso para as polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos fiscalizadores.
Além disso, o senador Amin argumenta que a medida promove um “senso de identidade regional e pertencimento”, destacando que algumas leis de trânsito são regionais e que a identificação na placa pode contribuir para evitar acidentes decorrentes da falta de familiaridade com essas leis.
Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor um ano após sua publicação e será aplicável apenas para novos emplacamentos.
Embora o Brasil tenha adotado o padrão Mercosul para identificação de veículos a partir de 2018, alguns países já utilizam esse padrão há mais tempo. Por exemplo, o Uruguai adotou as novas placas em 2015, enquanto a Argentina as incorporou em 2016.
