O Tribunal de Justiça do Estado aceitou o pedido do Governo de São Paulo para extinção da ação judicial que solicitava autorização para demolir casas em áreas de risco na Vila Sahy, em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, na segunda-feira (15).
De acordo com a decisão do TJSP, o Estado de São Paulo pediu a extinção com base em um ofício da presidência da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), que concluiu:
“diante do novo ambiente de diálogo estabelecido para a construção de projeto coletivo, o conflito originalmente relatado foi atenuado. A AMOVILA (Associação de Moradores da Vila Sahy) atuará como interlocutora entre o governo e a comunidade, de modo que a CDHU neste momento considerando ser possível a construção de uma solução concreta de reparação da área e a salvaguarda das famílias, mediante execução de um projeto de urbanização que seja tecnicamente viável e atenda aos anseios da comunidade fora da esfera judicial, razão pela qual não vislumbra mais necessidade de medida de força, requerendo a desistência da ação”.
Pedido de demolição de casas da Vila Sahy
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia pedido à demolição de mais de 890 casas em situação de risco na Vila Sahy. Os moradores fizeram uma série de protestos contra o pedido da PGE de remoção das famílias e demolição das casas.
No início de 2022, 64 pessoas morreram nos deslizamentos causados pelas fortes chuvas no Litoral Norte. No documento, a Procuradoria pedia a autorização para que o Estado evacuasse os moradores situados em área de risco do bairro, ainda que contra vontade, para que fosse feita a demolição das edificações nas áreas de risco.
