O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo anulou o processo de uma licitação milionária para a compra de “kits” escolares de educação financeira para professores e estudantes do ensino municipal de Taubaté.
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A alegação da justiça é que o valor, cerca de R$ 9 milhões, que seria destinado para a aquisição de 14 mil kits era incompatível com o sistema de registro de preços, além de não respeitar estudo técnico preliminar que justificasse a compra do material.
O material didático seria adquirido para um projeto denominado “Banco Mais” e seria destinado a educação financeira dos alunos.
A Prefeitura de Taubaté informou por meio de vídeo que a educação financeira está prevista no currículo escolar do município. Em anos anteriores, o projeto “Banco Mais” foi desenvolvido com as crianças matriculadas. Visando dar continuidade no projeto, a equipe pedagógica fez a solicitação de uma nova compra de materiais didáticos. Diante dos apontamentos da justiça, a equipe está reavaliando o termo de referência para verificar a possibilidade da continuidade da aquisição dos kits.
Veja o pronunciamento da Secretária de Educação, Suelen Patarelli Miragaia:
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