SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Representantes da indústria e do setor financeiro avaliam que é necessária a mobilização da sociedade para evitar que o Congresso Nacional aumente o número de exceções previstas no projeto que regulamenta a reforma tributária.
A preocupação também é compartilhada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que ficará responsável pelo cálculo da alíquota da CBS, nova contribuição federal, e do IBS, imposto de estados e benefícios sobre bens e serviços.
Durante evento realizado pela Fiesp (federação das indústrias de São Paulo) nesta segunda (29), o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que o projeto acaba com benefícios fiscais equivalentes a 2% do PIB (Produto Interno Bruto), cerca de R$ 200 bilhões, o que vai permitir desonerar o consumo dos brasileiros.
Segundo ele, mais exceções vão reduzir essa economia e resultar em um tributo mais elevado.
Também presente ao encontro, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que muitas exceções poderão ser revistas no futuro e defendeu que isso se transforme em redução de carga, e não em mais gastos.
“Vamos rever os incentivos, e tudo o que reduzir de incentivo baixa o IVA [imposto sobre valor agregado]. Senão eu revejo incentivo e aumento a carga tributária”, afirmou o vice.
Durante o evento da Fiesp, o presidente da entidade, Josué Gomes, afirmou que a alíquota somada dos dois tributos, projetada pelo governo em 26,5%, poderá ficar mais próxima de 20% no futuro diante da previsão de que os benefícios aprovados passem por revisão.
“A sociedade se dará conta de que, quanto mais normal o Brasil se torna, quanto menos exceções, melhor para o funcionamento da economia”, afirmou. “Precisamos estar atentos para que o Congresso não amplie essas exceções durante o período de aprovação das leis complementares.”
O presidente da Febraban (federação dos bancos), Isaac Sidney, também afirmou que é necessário romper com as exceções e que a sociedade precisa estar engajada durante as discussões que começam agora no Congresso.
Na mesma linha, o presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou que a transparência que a reforma traz permite que o cidadão possa se conscientizar de que exceções fiscais geram aumento da alíquota que todos vão ter de pagar.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que estão sendo extintos mais de 200 benefícios fiscais apenas do PIS e da Cofins, dois dos cinco tributos alvo da reforma. O próprio fisco tem dificuldade em mapear esses benefícios.
O secretário Bernard Appy afirmou que os 26,5% projetados para a soma da alíquota dos dois tributos é o teto do que será cobrado, mas que a alíquota média ficará abaixo disso, já que há produtos e serviços desonerados.
Segundo ele, o novo sistema de cobrança eletrônico vai reduzir a sonegação e a inadimplência. Esses dois fatores também vão permitir reduzir a carga sobre quem atualmente paga esses tributos.
“Isso faz com que eu possa cobrar uma alíquota menor para manter a mesma carga”, afirmou. “Ao reduzir a sonegação e a inadimplência, se Deus quiser, a gente consegue até uma alíquota menor que os 26,5%.”
Durante o mesmo evento, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse esperar que a reforma reduza a judicialização e que esse poderá ser o Plano Real do governo Lula (PT).
“Muitas reformas importantes foram feitas nos últimos anos, mas talvez, em termos de equivalência, estejamos próximos de um Plano Real.”
EDUARDO CUCOLO / Folhapress
