O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 vai até o dia 31 de maio. A um mês do prazo final, menos da metade dos contribuintes do Vale do Paraíba entregaram a declaração do imposto, de acordo com a Receita Federal.
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O último levantamento do órgão aponta que apenas 47% dos moradores da região entregaram o Imposto de Renda, um total de 323.908 declarações enviadas até esta terça-feira (30).
A previsão da Receita Federal é que 686.140 declarações sejam entregues em 2024 no Vale do Paraíba até o dia 31 de maio. De acordo com o levantamento, ainda precisam ser entregues 362.232 documentos que comprovem o Imposto de Renda de Pessoas Física na região.
Veja a previsão de entrega de declarações no Vale do Paraíba em 2024:
- Aparecida: 7.055
- Arapeí: 249
- Areias: 419
- Bananal: 1.533
- Caçapava: 26.388
- Cachoeira Paulista: 7.385
- Campos do Jordão: 10.336
- Canas: 738
- Caraguatatuba: 32.058
- Cruzeiro: 18.897
- Cunha: 2.563
- Guaratinguetá: 33.193
- Igaratá: 1.895
- Ilhabela: 9.391
- Jacareí: 70.648
- Jambeiro: 1.429
- Lagoinha: 805
- Lavrinhas: 1.355
- Lorena: 21.509
- Monteiro Lobato: 678
- Natividade da Serra: 799
- Paraibuna: 3.183
- Pindamonhangaba: 42.173
- Piquete: 2.940
- Queluz: 1.501
- Redenção da Serra: 471
- Roseira: 2.187
- Santa Branca: 2.601
- Santo Antônio do Pinhal: 1.156
- São Bento do Sapucaí: 1.759
- São José do Barreiro: 426
- São José dos Campos: 232.143
- São Luiz do Paraitinga: 1.848
- São Sebastião: 19.359
- Silveiras: 718
- Taubaté: 93.165
- Tremembé: 11.191
- Ubatuba: 19.966
- Total: 686.140 declarações
Quem é obrigado a declarar o IRPF?
A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.
O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.
Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.
Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Restituições
Confira o calendário de restituições:
- primeiro lote: em 31 de maio;
- segundo lote: 28 de junho;
- terceiro lote: 31 de julho;
- quarto lote: 30 de agosto; e
- quinto e último lote: 30 de setembro.
A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita.
A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; e demais contribuintes.
Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro. É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.
