SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os vereadores de São Paulo votam, nesta quinta-feira (2), projeto de lei que dá sinal verde para que o governo estadual siga com a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A sessão legislativa acontece neste momento, no plenário da Câmara Municipal.
A autorização para a desestatização da companhia já foi concedida pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no final do ano passado. Agora, os vereadores da capital paulista precisam aprovar que a empresa continue operando na cidade -caso contrário, o leilão de ações previsto para o meio do ano perderia atratividade, o que dificultaria o processo.
Sozinha, a capital responde por 45% do faturamento da Sabesp. Ou seja, se a maior fonte de receita ficasse fora do pacote, o valor de venda seria reduzido drasticamente.
No último dia 17, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, a revogação dos artigos de uma lei municipal de 2009 que estabeleciam que o contrato entre a prefeitura e a Sabesp seria extinto caso o controle acionário da companhia fosse transferido à iniciativa privada.
Agora, a revogação passa por segundo turno. Para o projeto ser aprovado, é necessário maioria simples da Casa, isto é, 28 dos 55 votos. A votação anterior foi decidida por 36 a 18.
Ainda que seja improvável a rejeição do projeto, os vereadores devem alterar alguns pontos daquele aprovado no mês passado. A base governista, por exemplo, vai propor alteração de 13% para 25% a parte da receita bruta da empresa que deve ser destinada a investimentos na capital até 2029. O texto aprovado em 1º turno fixava a alíquota de 20%. A partir da próxima década, porém, o valor deve voltar a ser de 13%.
Os vereadores favoráveis à privatização também fecharam acordo para que a Sabesp antecipe 5,5% da receita bruta destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura para o período de 2025 a 2029. Até a manhã desta quinta, vereadores ligados ao presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), defendiam antecipação de 5%, o que segundo a equipe de Leite elevaria o valor de R$ 1,2 bilhões para R$ 2,3 bilhões. O projeto aprovado em abril prevê antecipação de 3%.
Caso aprovado, o texto vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Quando a sessão no plenário da Câmara já havia começado, o Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão que, segundo a oposição, determina a suspensão da votação. Mas para Leite a decisão diz que a votação só pode ser feita após a entrega de um estudo do impacto que a privatização causará ao município, o que segundo o vereador já foi feito.
A reportagem entrou em contato com o TJSP pedindo esclarecimentos da decisão, mas não havia recebido resposta até a última atualização deste texto.
Na quarta (1), a Justiça de São Paulo rejeitou uma ação ingressada por parlamentares do PT e do PSOL que pedia a suspensão da votação. A oposição questionava que o estudo de impacto orçamentário apresentado pela prefeitura tinha apenas quatro páginas e não continha detalhes.
Na semana passada, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, determinou que a Casa só poderia fazer a votação definitiva do projeto após a realização de todas as audiências públicas e da entrega do documento.
DISCUSSÃO ANTERIOR
Antes da votação, das 11h às 15h, houve uma audiência pública para debater o tema. O auditório onde a audiência ocorre ficou dividido entre favoráveis e contrários à venda da empresa.
Alguns manifestantes contrários à privatização foram impedidos de entrar na Casa, o que gerou discussão logo no início da audiência. O presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que é a favor da privatização, disse que os barrados não tinham senha para entrar na audiência.
Durante a discussão, Nunes chegou a acertar, sem intenção, uma garrafa d’água no vereador Jair Tatto (PT). A garrafa foi trazida pelo público contrário à privatização.
Ao longo dos discursos, alguns participantes foram expulsos do auditório. Uma manifestante pró-privatização, por exemplo, foi conduzida por guardas municipais à saída do local após lançar um papel contra um orador contrário à venda da empresa. Cerca de 90 guardas foram mobilizados para a Câmara.
Uma manifestação organizada por movimentos sociais também acontece em frente ao prédio da Casa.
PEDRO LOVISI / Folhapress
