LONDRES, INGLATERRA (FOLHAPRESS) – O Tribunal Superior de Justiça de Londres, do Reino Unido, concedeu a Julian Assange, nesta segunda-feira (20), a possibilidade de apresentar um novo recurso contra sua extradição aos Estados Unidos, país ao qual solicitou garantias sobre o tratamento que seria reservado ao fundador do WikiLeaks.
Em 26 de março, os juízes britânicos pediram às autoridades americanas que garantissem que o australiano de 52 anos poderia, em caso de extradição, recorrer à Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que não seria condenado à pena de morte.
A decisão desta segunda-feira significa que Assange poderá contestar as garantias dos EUA sobre como seu julgamento prospectivo seria conduzido e se seu direito à liberdade de expressão seria infringido.
Mais cedo, na segunda-feira, a esposa de 52 anos, Stella Assange, disse à BBC que seria um dia “decisivo” na prolongada batalha legal.
Seus advogados argumentaram que o caso contra ele é politicamente motivado.
Assange, que está atualmente na Prisão de Belmarsh, terá agora alguns meses para preparar seu recurso, que tratará se os tribunais dos EUA protegerão ou não seu direito à liberdade de expressão como cidadão australiano.
Ele argumenta que suas revelações em 2010 revelaram crimes de guerra pelos EUA.
Com base principalmente na Lei de Espionagem, de 1917, promotores dos EUA movem 18 acusações contra o australiano. A Justiça americana argumenta que Assange está sendo processado por conspiração e por supostamente tentar violar as senhas e invadir um computador do Departamento de Defesa. Há pressão para que o presidente americano, Joe Biden, retire essas acusações, feitas durante o governo do ex-presidente Donald Trump.
A saga do australiano com os EUA começou em 2010, quando o WikiLeaks divulgou dezenas de milhares de documentos confidenciais do país vazados por Chelsea Manning, analista de inteligência do Exército, particularmente aqueles que diziam respeito à atuação militar no Iraque e no Afeganistão.
Entre os vazamentos estava um vídeo militar dos EUA que mostra um ataque de helicópteros Apache em Bagdá, em 2007, que matou dezenas de pessoas, incluindo dois funcionários da agência de notícias Reuters. Os arquivos secretos expuseram avaliações altamente críticas dos EUA sobre líderes mundiais, de Vladimir Putin a membros da família real saudita.
Além disso, o site divulgou documentos confidenciais da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) que revelavam grampos a líderes mundiais, entre eles a então presidente Dilma Rousseff e ministros de seu governo.
Em 2012, Assange se refugiou na embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia em uma investigação por agressão sexual arquivada em 2019 -mesmo ano em que foi retirado do prédio e preso pela polícia britânica. Desde então, ele está na prisão de segurança máxima de Belmarsh. Nas últimas semanas, familiares e amigos do australiano alertaram para a deterioração de sua saúde.
Em janeiro de 2021, a justiça britânica inicialmente decidiu a favor do fundador do WikiLeaks. Mencionando risco de suicídio, a juíza Vanessa Baraitser se recusou a autorizar a extradição, mas essa decisão foi posteriormente revertida.
Os EUA tentam dissipar os temores sobre o tratamento que Assange receberá se for extraditado e garantem que ele receberá a atenção clínica e psicológica necessária e não será detido na prisão de segurança máxima de Florence.
Neste ano, o Wall Street Journal afirmou que o Departamento de Justiça americano avalia a possibilidade de fazer um acordo que pode libertar Assange. Segundo o jornal, se a tratativa for formalizada, ele deve se declarar culpado de malversação de documentos confidenciais, um delito de menor gravidade.
Na ocasião, Barry Pollack, da defesa de Assange, disse que não recebeu nenhuma indicação de que o acordo será aceito. O Departamento de Justiça, por sua vez, não quis comentar, de acordo com o jornal americano.
Redação / Folhapress
