O Projeto do Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo foi aprovado nesta terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O programa deve ter atuação de policiais militares da reserva na disciplina e no civismo, sem interferência na parte pedagógica das escolas.
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Segundo a proposta, os objetivos são melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), promover a cultura de paz e o enfrentamento à violência no ambiente escolar.
O projeto, proposto pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi enviado para o parlamento paulista no início de março e agora segue para sanção do governante.
Com a aprovação, a implantação do programa será iniciada ainda neste ano pela a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). O plano é começar em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar.
A expectativa do governo é que 50 a 100 escolas paulistas adotem o modelo, que não deve excluir nenhum outro programa que já esteja em em andamento nas escolas.
De acordo com a Seduc, o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O orçamento de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.
Policiais militares da reserva
A Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) realizará a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino. Os profissionais vão trabalhar no desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.
Seguindo a nova legislação, os policiais da reserva precisarão passar por um processo seletivo para atuar no programa. Ao menos um PM será selecionado para cada escola participante. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.
Implantação
Para ser implantado, o programa Escola Cívico-Militar precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação das instituições de ensino.
Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.
As unidades educacionais do programa poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou em novas, de forma gradual. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.
*Texto de Bianca Martins com supervisão de Julia Lopes
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