MANAUS, AM (FOLHAPRESS) – Para esconder o contrato de compra de 175 mil créditos de carbono, a Petrobras alegou que o Banco do Brasil também manteve em segredo o preço pago e as condições contratuais da aquisição de créditos do tipo. O banco, porém, divulga tanto a íntegra do contrato assinado quanto o passo a passo da licitação feita em 2023.
As duas instituições públicas fizeram compras de créditos de carbono no ano passado, com a finalidade de compensar emissões de CO2. Um crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida para a atmosfera em razão de um desmatamento que foi evitado. Tanto a Petrobras quanto o Banco do Brasil recorreram a projetos desenvolvidos na Amazônia.
A petroleira anunciou em setembro de 2023 a compra de 175 mil créditos de carbono. O banco fez uma aquisição quatro meses antes, em maio.
A Petrobras decidiu esconder o preço pago, as condições contratuais adotadas e todos os termos descritos em contrato. Segundo a empresa, os créditos de carbono estão diretamente atrelados a um produto lançado pouco depois da compra feita, a gasolina Petrobras Podium carbono neutro, o que inviabilizaria a divulgação do contrato.
Em uma resposta num pedido feito pela Folha de S.Paulo via LAI (Lei de Acesso à Informação), a Petrobras afirmou que “outras empresas, tais como a Vale do Rio Doce e o Banco do Brasil, também realizaram compras de créditos de carbono no mercado voluntário e não tiveram o preço dos créditos ou condições contratuais de compra revelados, em linha com o praticado pela Petrobras”.
A resposta foi enviada à CGU (Controladoria-Geral da União), que analisou um recurso para obtenção das informações. O fornecimento do contrato foi negado em três recursos, o último deles pela CGU, que disse que as informações são sensíveis e que a divulgação dos termos contratuais levaria prejuízo a estratégias comerciais da estatal.
O contrato assinado pelo Banco do Brasil, o andamento da licitação feita e a ata da seleção da empresa fornecedora dos créditos de carbono são públicos e estão disponíveis no site da instituição.
Conforme o contrato, o banco pagou R$ 51,30 por cada um dos 23.391 créditos adquiridos, o que totaliza um gasto de R$ 1.199.958,30. O projeto gerador dos créditos é o Jari Amapá, desenvolvido na Amazônia oriental, na região de Laranjal do Jari (AP). Os proponentes são a Jari Celulose e a Biofílica Ambipar -esta última assina o contrato pelo lado das empresas.
O contrato tem 26 cláusulas, como a que obriga adoção de boas práticas de preservação ambiental. Um termo descreve a aquisição dos créditos e outros detalham preços e projeto contratado.
Questionada pela reportagem sobre a afirmação feita em relação à compra de créditos de carbono pelo Banco do Brasil, a Petrobras disse que não vai comentar o assunto.
Em nota, o Banco do Brasil afirmou que os processos de compra de créditos de carbono são públicos, “dado que se trata de um processo licitatório onde publicamos um edital com as condições exigidas”. Houve duas compras até agora, uma em 2021 e outra em 2023. Os dois contratos são públicos.
Reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo em setembro e em dezembro de 2023 mostraram que houve desmatamento de floresta na área do projeto que forneceu os créditos à Petrobras; que o desmate foi crescente; que a base usada para o cálculo dos créditos foi considerada “não plausível”; e que há contestação quanto à propriedade do terreno por famílias de seringueiros.
O projeto é o Envira Amazônia, numa propriedade tida como privada na região de Feijó (AC). Foi desenvolvido pela CarbonCo, com sede nos Estados Unidos, e JR Agropecuária e Empreendimentos, de Rio Branco (AC).
A Petrobras afirmou que o projeto mantém a floresta em pé, especialmente nos 20% fora da área de reserva legal. “O projeto de fato protege toda a área.”
Segundo a estatal, a área está na região do arco do desmatamento e há risco real de perda de vegetação. Os créditos foram emitidos em 2019, 2020 e 2021, conforme a empresa. “Todas as características e certificações aumentam o preço, mas asseguram maior qualidade e integridade.”
CarbonCo e JR Agropecuária não respondem aos questionamentos da reportagem.
No mês seguinte à compra feita pela estatal de petróleo, o Banco do Brasil fez uma operação de intermediação de créditos de carbono no mercado internacional. O projeto foi o mesmo, Envira Amazônia, e houve negociação de 5.000 créditos.
“O banco não adquiriu créditos do projeto Envira para fazer a sua compensação de emissões de gases do efeito estufa ou tem qualquer responsabilidade pelo desenvolvimento do projeto”, disse a instituição financeira.
“A transação se tratou de uma operação piloto de intermediação financeira, sem qualquer tipo de remuneração para o Banco do Brasil.”
Nesta quarta-feira (29), reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a compra de créditos de carbono feita pelo Banco do Brasil envolveu um empreendimento suspeito de grilagem e fraudes no Amapá e no Pará. Jari Celulose e Biofílica Ambipar têm projetos nos dois estados, e o Ministério Público investiga uma suposta apropriação de terras públicas no lado paraense e no lado amapaense.
O projeto fornecedor de créditos ao banco é o Jari Amapá. Segundo a instituição, os dois projetos não se confundem e os créditos gerados no Amapá estão registrados e válidos na plataforma de certificação Verra, com todas as exigências de compliance e verificações, além de atenderem os “requisitos do edital de licitação” do banco.
A Jari Celulose disse que detém o título de propriedade do imóvel em questão no Amapá, “visto que é o proprietário da área antes mesmo da criação do território federal do Amapá (1943) e do estado do Amapá (1988)”. A Biofílica Ambipar afirmou que é uma prestadora de serviços do grupo Jari e que faz avaliação das propriedades antes e durante os projetos, seguindo requisitos legais.
VINICIUS SASSINE / Folhapress
