A Prefeitura de Birigui (SP) anunciou nesta segunda-feira (3), através do Diário Oficial, que estabelecerá um contrato emergencial com uma nova Organização Social de Saúde (OSS) para substituir a Organização Mãos Amigas na gestão da Estratégia Saúde da Família (ESF), abrangendo as 11 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade.
Segundo a publicação, o contrato terá duração de 180 dias ou até a conclusão do chamamento público, que ainda será aberto para a contratação permanente do serviço. As organizações interessadas em assumir a gestão terão até as 16h de quinta-feira (6) para enviar suas propostas pelo e-mail [email protected].
Responsabilidades da Contratada
A OSS selecionada será responsável por gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde nas UBSs, garantindo assistência universal e gratuita à população, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contexto e Histórico do Contrato
O contrato vigente com a Organização Mãos Amigas foi assinado em junho do ano passado, com validade de um ano e possibilidade de renovação por até cinco anos. Este contrato foi firmado após o término do contrato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui em 17 de junho de 2023. Inicialmente, a Santa Casa também gerenciava o pronto-socorro municipal, mas o contrato foi rompido pelo prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) devido à Operação Raio-X, mantendo a Santa Casa na gestão das UBSs.
Após um chamamento público, a OSS Mãos Amigas foi a única classificada, enquanto a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus foi desclassificada por apresentar uma proposta acima do teto máximo estabelecido no edital.
Problemas com a Mãos Amigas
Recentemente, a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus assumiu a gestão do pronto-socorro, após a Prefeitura romper o contrato com a Mãos Amigas devido a várias reclamações, incluindo falta de depósito do FGTS e não pagamento do complemento do Piso da Enfermagem, apesar da entidade receber os recursos para isso.
Paralisação dos Médicos
Em 22 de maio, médicos terceirizados que atuam nas UBSs suspenderam parcialmente suas atividades devido a atrasos nos pagamentos e falta de depósito do FGTS por parte da Mãos Amigas. Dois dias antes, eles haviam notificado a administração municipal que tomariam medidas caso a entidade não resolvesse as questões pendentes em 48 horas.
A Prefeitura confirmou a paralisação parcial e informou que notificaria o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e o Ministério Público. A administração municipal argumentou que, conforme acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os pagamentos dos salários foram regularizados.
Próximos Passos
O município busca uma nova OSS para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados nas UBSs, enquanto aguarda a conclusão do novo chamamento público para contratação definitiva.
