ARACAJU, SE (FOLHAPRESS) – A 3ª Câmara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) decidiu por maioria de votos nesta quinta (6) manter a obrigação da Globo em seguir contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas por mais cinco anos. Sua afiliada do estado nordestino é comandada pelo ex-presidente Fernando Collor.
A Globo pode recorrer em esferas maiores da Justiça. O placar final foi de 2 a 1 para a posição da TV Gazeta, que afirma a essencialidade do atual contrato para o cumprimento pelo grupo Arnon de Mello, principal acionista da empresa, da recuperação judicial que vive desde 2019.
Em outubro de 2023, como informou a Folha de S.Paulo, a Globo comunicou à TV Gazeta que não renovaria o vínculo, iniciado em 1975, por conta de escândalos envolvendo a emissora nos últimos anos.
Entre eles, está o seu uso por parte de Collor para receber propina em um esquema de corrupção. Collor foi condenado a oito anos de prisão no STF (Supremo Tribunal Federal) em julho por conta do fato, segundo decisão do Supremo.
No início de novembro, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de afiliação. Segundo a emissora, sem ter o aporte da maior emissora do país, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas.
Caso o contrato não fosse renovado, a TV Gazeta diz ainda que haveria demissões em massa com a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa.
A TV Gazeta conseguiu uma liminar, após apoio do Ministério Público, que obrigava a Globo a renovar o contrato de afiliação com a emissora de Fernando Collor até 2028. É essa decisão que seguirá em vigor.
A Globo alegou que a TV Gazeta segue com dívidas gigantes, e que o atual acordo não resolve o problema de recuperação judicial da empresa.
O relator do caso, Paulo Zacarias, deu um parecer favorável a TV da família Marinho, mas os outros dois desembargadores divergiram em sua opinião, alegando que a TV Gazeta iria falir sem o vínculo com a Globo.
Vale ressaltar que a Globo já tem um acordo verbal com o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, sua parceira no interior de Pernambuco, para substituir a TV Gazeta.
GABRIEL VAQUER / Folhapress
