BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Coalizão de Frentes Parlamentares, que reúne representantes de 27 frentes, defendeu nesta quinta-feira (6) que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida apresentada pelo Ministério da Fazenda para compensar a desoneração da folha para empresas e municípios de até 156 mil habitantes.
Caso não seja possível, afirmou o grupo em nota, que, então, a medida seja colocada em regime de urgência para que o Legislativo possa rejeitá-la, “cessando sua vigência de forma imediata”. O grupo apelidou a iniciativa de “MP do fim do mundo”.
As frentes signatárias do comunicado dizem ainda que a forma de compensação da desoneração da folha proposta pelo Executivo é inconstitucional.
“A MP representa um retrocesso, incompatível com os princípios constitucionais que pautaram a reforma tributária, aumentando a insegurança jurídica e a carga tributária dos contribuintes, comprometendo a dinâmica do mercado e prejudicando a geração de emprego e renda”, diz trecho da nota.
A medida foi editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça (4). A iniciativa foi batizada de MP do equilíbrio fiscal e a expectativa de arrecadação em 2024 é de R$ 29,2 bilhões.
Ainda no texto da coalizão, os parlamentares afirmam que a criação de normas que limitam a compensação tributária resulta “em uma arrecadação ilícita do Estado, configurando uma apropriação indébita do dinheiro do contribuinte pelo Poder Público”.
O texto é assinado por representantes de frentes como a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) e a FCS (Frente Parlamentar do Comércio e Serviços).
À Folha de S.Paulo o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), diz que está organizando um encontro conjunto com a FPA e a FCS na próxima semana para discutir especificamente a medida.
Ele afirma que o Parlamento não foi consultado pelo governo sobre os termos da medida e diz que ela é “péssima, fora de hora e fora de contexto”.
“O momento não é bom, nós estamos votando a regulamentação da reforma tributária e é preciso segurança jurídica. Do jeito que foi feito, sem diálogo, o Congresso não vai aprovar a MP, nem um meio-termo dela”, diz.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), diz que a próxima semana será de mobilização intensa de parlamentares e representantes dos setores contra a medida. “Não existe emenda que salve o texto, é só a devolução da MP. Estamos mobilizando todos os setores, do grande ao pequeno.”
Na quarta-feira (5), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao Ministério da Fazenda explicações sobre a MP.
Segundo relatos, Lira disse a uma pessoa próxima que a proposta não foi negociada previamente com ele. O presidente da Câmara relatou inclusive que não sabia de antemão o teor da MP e por isso pediu explicações à Fazenda.
Senadores também reclamaram da medida e pediram nesta quinta mais estudos sobre o impacto no setor produtivo.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei da desoneração e líder do partido no Senado, afirmou que os parlamentares receberam “grande inquietação por parte do setor produtivo” e já discutem novas alternativas.
“O PL da desoneração tem também outras alternativas, que o próprio presidente Pacheco tem listado. Atualização de ativos financeiros, uma nova política de repatriação e outros temas que podem trazer receitas para compensar a desoneração sem necessariamente sacrificar o setor produtivo.”
Segundo Efraim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu à consultoria da Casa um estudo sobre o “real impacto” da MP. Já o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei, se comprometeu a conversar com a Fazenda.
Após a reunião de líderes desta quinta, senadores usaram expressões como “dar com uma mão e tirar com a outra” para se referir à solução apresentada pelo governo. Parte do grupo afirma que Pacheco também pediu aos parlamentares novas contrapartidas.
“O caminho que o setor produtivo, de vários setores, entende é que você não pode resolver um problema gerando um problema muito maior. Agora, precisa conversar com o governo e eles têm que dar as alternativas”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da sigla.
A MP atua em duas frentes. Em uma delas, restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Hoje, eles podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos inclusive contribuições à Previdência.
A prática é chamada de compensação cruzada. Com a medida, o aproveitamento do crédito só será permitido para abater o próprio PIS/Cofins. A mudança tem potencial para elevar a arrecadação em até R$ 17,5 bilhões neste ano, segundo a Fazenda.
Na segunda frente, o governo restringiria o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.
Segundo a Fazenda, as leis mais recentes já vedam o ressarcimento desse crédito em dinheiro como forma de impedir a tributação negativa o contribuinte não só não recolhe tributos, mas ainda recebe um valor do governo, como uma espécie de subvenção financeira.
No entanto, há ainda oito casos em que esse ressarcimento é permitido, que seriam barrados pela MP.
A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
No caso dos municípios, a desoneração foi aprovada pelo Congresso em 2023, vetada por Lula e reinstituída a partir da derrubada do veto. O governo editou uma MP para revogar o corte nas alíquotas, mas sofreu resistências e precisou fechar um acordo para manter a cobrança reduzida em 2024.
VICTORIA AZEVEDO E THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
