BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) com apoio da base do governo e da oposição.
Voltado para a descarbonização do setor automotivo, o programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030 visa incentivar a implementação de uma frota menos poluente no país.
Ele e o IPI Verde são as principais apostas do governo Lula e do Ministério da Indústria, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), para impulsionar uma indústria de carros sustentáveis no Brasil.
O programa foi criado inicialmente pelo Executivo como medida provisória –que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto, de 60 dias, prorrogáveis. Depois, foi enviado ao Congresso como projeto de lei.
Apesar das poucas divergências entre os parlamentares sobre o programa, a votação foi adiada diversas vezes, em função do debate acerca dos “jabutis” -termo usado para trechos adicionados a um projeto, mas que não têm relação com o tema central da proposta.
Assim, a validade da medida provisória chegou, no último dia 30, sem que a proposta tivesse sido aprovada no Congresso, e o Mover foi extinto.
Agora, aprovado na Câmara, ele precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT) para voltar a existir.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.
Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.
Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Um dos jabutis inseridos pela Câmara dos Deputados que causaram mais debate foi sobre a chamada “taxa da blusinha”, que prevê o fim da isenção e a consequente taxação das compras internacionais de até US$ 50 e tinha o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Lula inicialmente ameaçou vetar esse imposto, mas após negociações, chegou-se a um acordo entre governo e deputados para que esses produtos sejam taxados em 20%. Também criou-se um desconto de US$ 20 para os acima deste patamar e até US$ 3.000.
Quando chegou no Senado, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), resolveu tirar o jabuti do texto -o que causou revolta de parlamentares, que já construíam um acordo sobre o texto e reclamaram não terem sido avisados sobre as mudanças.
Após disputa entre parlamentares e um início de crise com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a base do governo conseguiu recolocar a taxação na proposta, e o Mover foi, enfim, aprovado também pelos senadores.
Como o texto foi alterado, ele precisou passar novamente pela Câmara. Nesta terça o projeto de lei do programa automotivo foi aprovado, junto com a “taxa das blusinhas”.
JOÃO GABRIEL / Folhapress
