A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, durante a 36ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11), R$760 mil em créditos especiais para a prefeitura do município. O valor será repassado por três frentes, e devem beneficiar a Saúde, Infraestrutura e obras.
Aprovada em discussão única, o Projeto de Lei nº 81/2024 autoriza a abertura de crédito especial em mais de R$ 350 mil para reforma da Praça Aurelio Lucilo Pezutto, localizada no bairro Jardim São José.
“Fica por esta lei, autorizada na Secretaria Municipal da Fazenda a favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a abertura de crédito especial no valor de R$ 358.898,11 para reforma da Praça Aurelio Lucilo Pezutto”, diz trecho da legislatura.
O PL, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), ainda destaca que o Estado ainda deve repassar R$ 300 mil para o mesmo fim.
O Projeto de Lei nº 83/2024, também aprovado em discussão única e por autoria de Nogueira, autoriza o repasse de R$ 60 mil. O valor será destinado para a Secretaria de Saúde. O valor é destinado para a aquisição de material permanente destinado ao Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).
Mais de R$ 341 mil serão repassados por meio do Projeto de Lei nº 85/2024, de autoria do prefeito e aprovado em discussão única pelo corpo legislativo de Ribeirão Preto.
O valor será destinado para ações de recapeamento em Ribeirão Preto. Os bairros beneficiados serão: Jardim Interlagos, Parque dos Servidores e Jardim das Palmeiras II.
Confira o que foi aprovado na Sessão:
Discussão Única do Projeto de Lei nº 77/2023 – Alessandro Maraca (MDB) – Inclui no calendário oficial de eventos do município o “INFESTA – Festival de Teatro Brasileiro no Interior”, conforme especifica e dá outras providências. Adiada a votação por duas sessões a pedido do autor.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 81/2024 – Prefeito Municipal – Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial devido à necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação – recurso estadual e contrapartida municipal, Termo de Convênio nº 100699/2024, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 83/2024 – Prefeito Municipal – Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação Emenda Parlamentar nº 2024.23560001, na Secretaria Municipal da Saúde, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 85/2024 – Prefeito Municipal – Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, devido necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação, recurso estadual e contrapartida municipal, Emenda Parlamentar – Termo de Convênio nº 100700/2024, pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Assista na íntegra: